TJCE - 0237461-40.2024.8.06.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS

CPF *92.***.*06-20

Advogados

RAYNARA FERREIRA SILVA

OAB: 29119/CE

CPF *36.***.*52-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de RAYNARA FERREIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:51

    Decorrido prazo de RAYNARA FERREIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134597427

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     DECISÃO   Vistos em inspeção interna.

    R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

    Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

    A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

    Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória.

    Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

    Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza,4 de fevereiro de 2025.

    ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito  

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134597427

  • 19/02/2025 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134597427

  • 04/02/2025 10:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

  • 28/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127973469

  • 19/12/2024 07:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127973469

  • 03/12/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 23:51

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 25/10/2024 14:28

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401796-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 14:10

  • 19/09/2024 16:08

    Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

  • 19/09/2024 15:03

    Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

  • 18/09/2024 19:52

    Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

  • 18/09/2024 13:22

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 17/09/2024 15:08

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323335-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 14:46

  • 06/08/2024 23:28

    Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

  • 01/08/2024 20:30

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

  • 31/07/2024 13:26

    Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 31/07/2024 11:52

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/07/2024 10:40

    Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

  • 12/07/2024 13:23

    Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2024 11:23

    Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

  • 07/07/2024 10:27

    Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

  • 07/07/2024 10:27

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2024 08:19

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 24/06/2024 14:50

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02143516-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2024 14:45

  • 24/06/2024 12:53

    Mov. [8] - Conclusão

  • 24/06/2024 11:31

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142681-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 11:16

  • 17/06/2024 20:41

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328

  • 14/06/2024 01:52

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2024 11:49

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 28/05/2024 21:54

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2024 12:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/05/2024 12:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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