TJCE - 0002438-95.2000.8.06.0150
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/03/2025 14:55
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/02/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:22
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2025 00:00
Publicado Sentença em 17/02/2025. Documento: 135619569
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0002438-95.2000.8.06.0150 Parte Promovente: Antonio Gonçalves do Nascimento Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS SENTENÇA RELATÓRIO Tratam os autos de Ação de Execução de Obrigação de Fazer ajuizada por Antônio Gonçalves do Nascimento em desfavor do Município de Quiterianópolis, objetivando a reintegração da parte autora nas funções que logrou estabilidade, sem prejuízo das remunerações atrasadas e durante o tempo de afastamento, com o consequente retorno de seu nome à folha de pagamento da municipalidade.
No curso da ação, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a (in)existência de título executivo para lastrear a execução e quanto a possível prescrição.
A parte promovida aduziu a ausência de título executivo judicial e a parte autora manifestou que era somente obrigação de fazer objetivando a reintegração no cargo público e que não houve a prescrição. É o relatório.
Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, vê-se que o título executivo apresentado não prevê condenação ao pagamento das verbas pretendidas.
A sentença exequenda proferida se limitou a determinar a reintegração ao cargo público, sem que houvesse qualquer comando condenatório expresso quanto ao pagamento de valores referentes ao período de afastamento. É pacífico o entendimento de que a liquidação ou execução de sentença exige título executivo que contenha obrigação certa, líquida e exigível, o que não se verifica na hipótese em apreço.
Ademais, o pagamento de salários pressupõe o efetivo exercício das funções do cargo público, salvo disposição judicial ou legal expressa, o que inexiste no caso em análise.
No que se refere à execução de honorários advocatícios, é evidente que o acessório segue a sorte do principal.
Assim, a ausência de título executivo para o pagamento das verbas principais inviabiliza também a execução dos honorários pretendidos, os quais, ressalte-se, não estão especificados no título exequendo.
Também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em caso envolvendo o mesmo Município: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
TÍTULO JUDICIAL.
DECISÃO QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS A REINTEGRAR A AUTORA AO SEU CARGO DE ORIGEM.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE FICOU INDEVIDAMENTE AFASTADA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA DECISÃO EXEQUENDA.
IMPOSSIBILIDADE.
OFENSA À COISA JULGADA.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
ART. 85, § 11, CPC.
SUSPENSÃO DA EXIGILIBIDADE DO CRÉDITO.
ART. 98, §§ 2º E 3º, CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDA a Turma Julgadora da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da Apelação Cível para desprovê-la, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Fortaleza, 07 de abril de 2021.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Presidente do Órgão Julgador, em exercício TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora (Apelação Cível - 0000231-06.2012.8.06.0150, Rel.
Desembargador(a) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 07/04/2021, data da publicação: 07/04/2021) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA.
CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DO RETROATIVO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA DECISÃO EXEQUENDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
HONORÁRIOS MAJORADOS, MAS MANTIDA A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. 1.Cuida-se de Recurso de Apelação Cível com vistas à reforma da sentença que entendeu pela procedência dos Embargos à Execução e consequente extinção da Execução Contra a Fazenda Pública formulada pela recorrente.
Aduz a exequente, em suma, ter direito de executar os valores de sua remuneração referentes ao período entre o seu indevido afastamento e a sua reintegração, determinada em sede de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, independentemente de tal obrigação encontrar-se expressa no título judicial. 2.Na execução de título judicial, deve o exequente restringir seu pleito fielmente àquilo que fora decido por sentença judicial transitada em julgado, sendo vedada qualquer inovação, modificação ou mesmo interpretação extensiva do julgado de modo a criar obrigação ali não contida. 3.Fato incontroverso o trânsito em julgado da decisão exequenda, mas apenas em relação à reintegração da autora/apelante, sem que do referido decisum se possa presumir a condenação da edilidade no pagamento da remuneração devida, sob pena de malferimento à coisa julgada. 4.Acolher o pleito autoral, condenando a edilidade no pagamento das verbas devidas em razão da anulação do ato de sua exoneração do cargo efetivo, sem que essa matéria tenha sido discutida e decidida no processo judicial que originou o título judicial, feriria a coisa julgada, colocando em xeque a estabilidade das relações jurídicas. 5.Apelação conhecida e desprovida.
Sentença confirmada.
Honorários majorados para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §11, do CPC), mantendo a suspensão de sua exigibilidade em razão de ter sido deferido à autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). (AC nº 0000232-88.2012.8.06.0150, Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE, Primeira Câmara de Direito Público, julgado em 11/05/2020, data de registro: 12/05/2020). CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA AFASTADA INDEVIDAMENTE DO CARGO.
VENCIMENTOS DO PERÍODO.
TÍTULO EXECUTIVO OMISSO NESTE TOCANTE.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA DECISÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONDENAÇÃO IMPLÍCITA.
NÃO CABIMENTO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.
ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL EM CASOS ASSEMELHADOS.
PRETENSÃO RECURSAL REJEITADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 11, CPC).
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PRESERVADA (ART. 98, § 3º, CPC).
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.Cuidando a execução de título executivo judicial, a obrigação deve guardar estrita consonância com o que foi decidido na fase cognitiva, sendo vedada qualquer inovação e/ou interpretação extensiva, sob pena de se extrapolar os limites da coisa julgada, já que abarcada pelo manto da imutabilidade (art. 503, CPC). 2.Hipótese em que a recorrente não logrou êxito em demonstrar a determinação no título executivo que ampara a execução, do pagamento de vantagens salariais pelo período em que ficou indevidamente afastada do serviço público, de modo que, a tese construída nesta insurgência, é mera suposição, desautorizada pelo sistema que não admite, salvo as exceções consignadas em lei, condenação implícita.
Precedentes deste Tribunal em casos assemelhados. 3.Por força da rejeição da pretensão recursal, é devida a majoração da verba honorária sucumbencial de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da causa (R$16.350,00), devidamente atualizado, na forma do art. 85, §11 do CPC, mantendo preservada, no entanto, a suspensão da exigibilidade, em virtude do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). 4.Apelação cível conhecida e desprovido.
Sentença mantida. (AC nº 0000328-06.2012.8.06.0150, Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA, Primeira Câmara de Direito Público, julgado em 02/03/2020). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO.
REINTEGRAÇÃO.
VENCIMENTOS.
RESSARCIMENTO.
TÍTULO JUDICIAL OMISSO.
INCLUSÃO DAS PARCELAS NA FASE DE EXECUÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
RISCO DE AFRONTA À COISA JULGADA.
PRECEDENTES.
DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.O feito em referência não se encontra na fase de conhecimento, mas sim na de execução de sentença, devendo necessariamente observar os limites constantes no título executivo judicial, já que, depois do trânsito em julgado, o provimento assume a característica de imutabilidade, para preservar a segurança e a estabilidade das relações jurídicas.2.Na hipótese, a ordem emanada da sentença exequenda ficou restrita à reintegração da servidora aos quadros funcionais da municipalidade, não tendo sido feita nenhuma referência às parcelas retroativas do período de afastamento indevido do serviço público. 3.O ordenamento jurídico admite a possibilidade de pedido implícito.
No entanto, não existe condenação implícita, razão por que se revela indevida a tentativa da recorrente de modificar o título executivo e criar, por interpretação extensiva do julgado, mais obrigações para a municipalidade, em manifesta ofensa à coisa julgada.
Precedentes do STJ e do TJCE. 4.Apelação conhecida, 0000281-32.2012.8.06.0150, porém desprovida. (AC nº Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Terceira Câmara de Direito Público, julgado em: 18/05/2020 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, razão pela qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça, conforme artigo 98, § 3º, do CPC.
Torno sem efeito qualquer requisitório de pagamento lançado nos autos, devendo a secretaria proceder com o respectivo cancelamento da requisição, se houver, comunicando ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Tauá/CE, data da assinatura digital.
Liana Alencar Correia Juíza de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135619569
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13/02/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135619569
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13/02/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:04
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 18:42
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:35
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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19/12/2024 10:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129615089
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129615089
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10/12/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129615089
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10/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 15:07
Conclusos para despacho
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19/10/2023 04:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:47
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:47
Decorrido prazo de ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:47
Decorrido prazo de SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:30
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69157619
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69157619
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69157619
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69157619
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69157619
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69157619
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69157619
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69157619
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15/09/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 14:36
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/04/2023 17:07
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 17:48
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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29/03/2023 15:46
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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29/03/2023 14:54
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WTAU.23.01802598-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/03/2023 14:28
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16/02/2023 00:03
Mov. [81] - Certidão emitida
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03/02/2023 10:29
Mov. [80] - Certidão emitida
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03/02/2023 10:29
Mov. [79] - Certidão emitida
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29/11/2022 14:12
Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Quiterianopolis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a reintegracao da parte autora no quadro de servidores. Expedientes necessarios. Taua, 23 de novembro de 2022. Francisco Ireilton Bezerr
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17/11/2022 15:24
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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17/11/2022 12:33
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WTAU.22.01812427-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2022 11:44
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27/05/2021 11:29
Mov. [75] - Encerrar análise
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27/05/2021 11:28
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 11:27
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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09/04/2021 00:35
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0094/2021Data da Publicacao: 09/04/2021Numero do Diario: 2585
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07/04/2021 19:59
Mov. [71] - Certidão emitida
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07/04/2021 02:23
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0094/2021Teor do ato: Vistos etc. Intime-se o Ente Municipal para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada a fl.170. Exp. Nec.Advogados(s): Sarah
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06/04/2021 22:17
Mov. [69] - Certidão emitida
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24/03/2021 20:45
Mov. [68] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se o Ente Municipal para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada a fl.170. Exp. Nec.
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01/03/2021 11:16
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WTAU.21.00166180-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2021 11:06
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22/01/2021 08:31
Mov. [66] - Conclusão
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22/01/2021 08:31
Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro
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22/01/2021 08:31
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA N 1724/2020
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22/01/2021 08:31
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída
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21/01/2021 14:12
Mov. [62] - Remessa a outro Foro: Portaria 1724/2020Foro destino: Taua
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21/01/2021 14:10
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2021 14:09
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2021 14:08
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/01/2021 14:06
Mov. [58] - Mandado
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19/10/2020 16:58
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 150.2020/001594-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2023 Local: Oficial de justica -
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15/10/2020 11:27
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00167366-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/10/2020 11:14
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30/09/2020 20:05
Mov. [55] - Mero expediente: Vistos em inspecao. INTIME-SE o Municipio requerido acerca da Decisao de pags. 157/158. Na oportunidade, deve-se cumprir o Mandado de Intimacao na pessoa de sua Procuradora-Geral apontada na pag. 161. Expedientes necessarios.
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30/09/2020 13:04
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 12:48
Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Certidao do Oficial de Justica referente as folhas 159/161 foi juntada nos autos digitais nesta data.
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26/08/2020 12:47
Mov. [52] - Mandado
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23/07/2020 11:57
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 13:06
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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15/06/2020 12:18
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WQUT.20.00166139-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2020 10:46
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02/06/2020 12:03
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado n: 150.2020/001005-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2023 Local: Oficial de justica -
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02/06/2020 07:55
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 16:49
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 16:49
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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31/01/2020 14:40
Mov. [44] - Mandado
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16/01/2020 10:41
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado n: 150.2020/000103-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2023 Local: Oficial de justica -
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16/01/2020 10:37
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, dando cump
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13/12/2019 17:31
Mov. [41] - Conclusão
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04/12/2019 12:18
Mov. [40] - Remessa: Nucleo de Digitalizacao
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08/11/2019 12:04
Mov. [39] - Mero expediente: R. h. Chamo o feito a ordem e determino a intimacao do municipio para informar se tem interesse em apresentar proposta de acordo no prazo de 20(vinte) dias. Em caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o
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09/10/2019 11:20
Mov. [38] - Remessa: Pronto para digitalizacao (T-02).
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09/10/2019 10:56
Mov. [37] - Remessa: Pronto para digitalizacao (T-02).
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02/10/2019 17:18
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 09:21
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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27/11/2018 08:44
Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e somente a parte autora apresentou manifestacao conforme peticao nos autos.
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27/11/2018 08:23
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 08:11
Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2018 13:54
Mov. [31] - Petição: MANIFESTACAO PARTE AUTORA
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26/10/2018 16:43
Mov. [30] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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26/10/2018 15:53
Mov. [29] - Mudança de classe processual: MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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26/10/2018 15:04
Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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27/04/2018 09:32
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
27/04/2018 09:25
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARA LUTIANEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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11/04/2018 09:58
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MARA LUTIANEFUNCIONARIO: ERONILDANO. DAS FOLHAS: 111DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2018DATA FINAL DO PRAZO: 25/04/2018 APENSO: 24
-
23/02/2018 10:14
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
06/02/2018 14:48
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
06/02/2018 14:32
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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06/02/2018 14:29
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
02/02/2018 14:21
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
02/02/2018 14:20
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
31/07/2017 14:31
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
20/04/2017 14:27
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
20/01/2017 14:46
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
20/01/2017 14:42
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO MUNICIPIO - PROCESSO INCLUIDO NO RELATORIO DE ACORDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
18/10/2016 12:51
Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/12/2016HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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11/10/2016 09:30
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO PARCIALMENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
26/01/2016 10:25
Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/10/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
01/12/2015 14:16
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AG. DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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25/03/2015 17:25
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO INTERNA (DIAS 23 A 27 DE MARCO DE 2015) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
25/03/2015 17:17
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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08/01/2013 16:47
Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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08/01/2013 09:43
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
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20/07/2012 15:19
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
11/06/2012 10:41
Mov. [5] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) SERVICO DE CALCULOS JUDICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS
-
29/11/2010 16:29
Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS
-
25/01/2010 16:17
Mov. [3] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DR. J FACUNDES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS
-
25/01/2010 16:17
Mov. [2] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS
-
25/01/2010 16:17
Mov. [1] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2010
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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