28/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134762612
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 3006404-97.2025.8.06.0001 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Requerimento de Reintegração de Posse] Autor AUTOR: RODRIGO BARROSO DA FONSECA Réu REU: SAMUEL ALVES DA SILVA e outros

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por RODRIGO BARROSO DA FONSECA em desfavor de SAMUEL ALVES DA SILVA e ERASMO MACHADO DA SILVA.

Antes do recebimento da inicial, verifico a necessidade de intimação da parte autora para que se manifeste sobre a legitimidade ativa do autor indicado na exordial.

Isso porque consta da matrícula nº 109.736 do cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza-CE que o imóvel em questão nos autos é de propriedade de BARROSO & FONSECA EMPREENDIMENTOS LTDA, representado pelo seu sócio, o promovente - ID 133981923. No caso, o requerente pleiteou, em nome próprio, reintegração de posse de imóvel por suposto ato ilícito praticado por terceiros em prejuízo de empresa da qual é sócio.

Nestes termos, entendo que falta legitimidade ativa por parte do autor da ação, tendo em vista que a pessoa jurídica tem existência distinta de seus sócios.

Com isso, INTIME-SE a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, EMENDE a inicial, esclarecendo sobre a regularidade do polo ativo da ação, sob pena de extinção da inicial.

Intime-se.

Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 5 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134762612
14/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134762612
06/02/2025 05:46

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 00:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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