27/06/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:38

Remessa
23/06/2025 23:38

Baixa Definitiva
23/06/2025 20:36

Baixa Definitiva
23/06/2025 20:36

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:43

Recebidos os autos do STJ
21/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição
19/05/2025 11:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
19/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:39

Enviados Autos Digitais ao STJ
02/04/2025 20:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ
21/03/2025 15:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/03/2025 23:14

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:53

Decorrendo Prazo
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição
28/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:26

Decorrendo Prazo
21/02/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
21/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203060-46.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará - Apelante: Emerson Guimaraes da Silva - Apelante: Messias Ibiapino de Sousa - Apelante: Letícia da Silva Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB: 21622/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:01

Decorrendo Prazo
11/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:04

Decorrendo Prazo
03/02/2025 06:59

Decorrendo Prazo
03/02/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 02:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 15:03

Juntada de Petição
31/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/01/2025 07:53

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 18:11

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 20:16

Conclusos para admissibilidade recursal
07/01/2025 20:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:16

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição
10/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:16

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 06:23

Decorrendo Prazo
03/12/2024 06:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:49

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
12/11/2024 21:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:46

Decorrido prazo
12/11/2024 21:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição
17/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:40

Decorrendo Prazo
02/10/2024 02:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/09/2024 23:41

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/09/2024 23:40

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/09/2024 23:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:38

Mover Obj A
27/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:24

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:52

Expedição de Alvará.
26/09/2024 14:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
25/09/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
25/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:02

Juntada de Acórdão
24/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
24/09/2024 09:00

Julgado
20/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
13/09/2024 14:16

Inclusão em Pauta
13/09/2024 14:16

Para Julgamento
12/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 20:02

Juntada de Petição
15/07/2024 20:02

Juntada de Petição
15/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/06/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/06/2024 18:21

Juntada de Petição
29/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio
12/06/2024 16:26

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2024 16:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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