03/04/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:38

Expedida Certidão de Arquivamento
31/03/2025 14:30

Processo Encaminhado
31/03/2025 14:30

Expedição de Documento
31/03/2025 09:37

Juntada de Documento
31/03/2025 08:59

Expedição de Documento
23/03/2025 15:33

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/03/2025 15:32

Baixa Definitiva
23/03/2025 15:32

Transitado em Julgado
23/03/2025 15:32

Certidão de Trânsito em Julgado
06/03/2025 21:55

Expedição de Documento
23/02/2025 15:34

Decorrendo Prazo
18/02/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/02/2025 00:20

Expedição de Documento
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632785-84.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Juazeiro do Norte - Requerente: Francisco Ferreira da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José João Araújo Neto (OAB: 6039/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/02/2025 09:46

Expedição de Documento
14/02/2025 09:41

Mover Objetos
14/02/2025 09:37

Expedição de Documento
14/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 07:58

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 20:03

Processo Encaminhado
12/02/2025 16:56

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 16:48

Conclusos
05/02/2025 16:48

Conclusos
05/02/2025 16:48

Mover Objetos
05/02/2025 16:48

Expedição de Documento
23/12/2024 20:56

Decorrendo Prazo
13/12/2024 10:19

Expedição de Documento
13/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 10:17

Expedição de Documento
10/12/2024 14:50

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
10/12/2024 14:48

Expedição de Documento
19/11/2024 21:26

Expedição de Documento
31/10/2024 02:32

Decorrendo Prazo
31/10/2024 02:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:44

Mover Objetos
30/10/2024 10:44

Expedição de Documento
29/10/2024 12:40

Juntada de Petição
29/10/2024 12:40

Expedição de Documento
29/10/2024 10:48

Expedição de Documento
29/10/2024 10:34

Mover Objetos
29/10/2024 10:34

Expedição de Documento
29/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/10/2024 10:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
29/10/2024 10:31

Mover Objetos
25/10/2024 17:17

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 17:03

Expedição de Documento
23/10/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
23/10/2024 08:59

Juntada de Documento
21/10/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
21/10/2024 14:00

Julgado
30/09/2024 14:00

Adiado
05/09/2024 14:52

Conclusos
05/09/2024 14:52

Expedição de Documento
03/09/2024 08:04

Inclusão em Pauta
03/09/2024 08:03

Para Julgamento
02/09/2024 12:16

Expedição de Documento
28/08/2024 15:44

Processo Encaminhado
28/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:26

Conclusos
28/08/2024 12:23

Processo Encaminhado
28/08/2024 09:21

Juntada de Documento
26/08/2024 21:17

Conclusos
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição
26/08/2024 11:12

Expedição de Documento
16/08/2024 19:02

Mover Objetos
16/08/2024 19:02

Expedição de Documento
16/08/2024 19:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/08/2024 11:00

Autos entregues em carga
16/08/2024 08:08

Processo Encaminhado
15/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:48

Conclusos
14/08/2024 15:48

Expedição de Documento
14/08/2024 15:33

Distribuído
14/08/2024 15:01

Juntada de Documento
13/08/2024 11:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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