STJ - 0203060-46.2023.8.06.0293

06/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429444/2025

15/05/2025 11:31

Protocolizada Petição 429444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 12:40

Expedição de Ofício nº 104265/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

13/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 12:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para dar provimento ao Recurso Especial

25/04/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362703/2025

25/04/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025 18:08

Protocolizada Petição 362703/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

24/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/04/2025 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

03/04/2025 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025 20:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ