18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 157298319
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 157298319
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0194049-06.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MWN Comércio de Alimentos LTDA em face do Estado do Ceará (ID 109896064). O Estado do Ceará apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 112661656). Manifestação da exequente concordando com os cálculos do ente (ID 138979050). É o relatório.

Decido. A respeito da impugnação ao cumprimento de sentença, percebe-se que a parte acatou o valor apresentado pelo Estado do Ceará. Diante do exposto, se constata presente o alegado excesso de execução, assim JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por decisão o valor apresentado pelo Estado do Ceará nos id 112661656. Assim, fixo o valor total de R$ 3.075.317,59 (três milhões, setenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Portanto, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da diferença entre a quantia apresentada nos cálculos do cumprimento de sentença e o apresentado pela Estado do Ceará. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 2) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157298319
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152376031
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152376031
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0194049-06.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MWN Comércio de Alimentos LTDA em face do Estado do Ceará (ID 109896064). O Estado do Ceará apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 112661656). Manifestação da exequente concordando com os cálculos do ente (ID 138979050). Nota-se que não há, nos autos, registro do pagamento das custas da execução.

Portanto, intime-se o exequente para recolher as custas de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir a continuidade do feito, conforme dispõe o artigo 98, §º2, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152376031
28/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:20

Alterado o assunto processual
16/04/2025 17:20

Alterado o assunto processual
16/04/2025 17:20

Alterado o assunto processual
16/04/2025 17:20

Alterado o assunto processual
16/04/2025 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:18

Alterado o assunto processual
16/04/2025 17:18

Alterado o assunto processual
07/04/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136023372
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0194049-06.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação de ID 112661656 e documentos de ID 112661657/112661658.

Fortaleza 2025-02-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136023372
19/02/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136023372
16/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:57

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 11:04

Mov. [135] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 07:03

Mov. [134] - Conclusão
02/10/2024 14:29

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02354639-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 14:19
24/09/2024 00:58

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/09/2024 19:18

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 02:09

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 13:36

Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/09/2024 13:36

Mov. [128] - Documento Analisado
09/09/2024 17:49

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 10:04

Mov. [126] - Conclusão
04/09/2024 22:08

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299635-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/09/2024 22:05
26/07/2024 20:57

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 11:58

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 07:51

Mov. [122] - Documento Analisado
04/07/2024 19:25

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 07:15

Mov. [120] - Conclusão
04/07/2024 00:16

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168211-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 23:56
20/06/2024 22:18

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 02:14

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2024 Teor do ato: Intime-se a empresa MWN Comercio de Alimento LTDA (advogado, por DJe) para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a peticao de fls. 762/464. Advogados(s): Luiz
18/06/2024 13:33

Mov. [116] - Documento Analisado
17/06/2024 14:09

Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a empresa MWN Comercio de Alimento LTDA (advogado, por DJe) para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a peticao de fls. 762/464.
13/06/2024 12:48

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121036-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 12:33
09/05/2024 14:49

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02045277-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/05/2024 14:27
17/04/2024 12:23

Mov. [112] - Conclusão
15/02/2024 16:00

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873448-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 15:54
24/01/2024 01:00

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/12/2023 09:38

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2023 09:38

Mov. [108] - Documento Analisado
30/11/2023 17:58

Mov. [107] - Mero expediente | Haja vista, a parte exequente ter juntado nos autos as informacoes requeridas pelo executado, conforme fls. 668/671 e 672/758. Intime-se a PGE (pelo, portal) para que, no prazo de 20 dias, complemente a planilha apresentada
26/07/2023 13:17

Mov. [106] - Conclusão
25/07/2023 19:38

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214555-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 19:30
11/07/2023 21:33

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 02:05

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 18:41

Mov. [102] - Documento Analisado
06/07/2023 19:37

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 11:53

Mov. [100] - Concluso para Despacho
06/07/2023 10:03

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02171044-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 09:58
15/06/2023 12:58

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/06/2023 16:57

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/06/2023 16:57

Mov. [96] - Documento Analisado
31/05/2023 18:10

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 15:43

Mov. [94] - Concluso para Despacho
25/04/2023 16:53

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014410-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 16:42
19/04/2023 21:24

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
18/04/2023 02:08

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peticao de fl. 559 e documentos de fls. 560/583. Advogados(s):
17/04/2023 15:25

Mov. [90] - Documento Analisado
17/04/2023 14:44

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peticao de fl. 559 e documentos de fls. 560/583.
14/04/2023 12:29

Mov. [88] - Concluso para Despacho
14/04/2023 09:04

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01994198-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 09:02
08/04/2023 03:47

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/03/2023 16:05

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/03/2023 16:05

Mov. [84] - Documento Analisado
21/03/2023 17:16

Mov. [83] - Mero expediente | intime-se o executado para que, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, faca juntar nestes autos a documentacao solicitada na alinea "a" da peticao de fl. 555.
21/03/2023 14:19

Mov. [82] - Concluso para Despacho
20/03/2023 16:01

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01944730-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 15:46
08/03/2023 21:26

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 02:15

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 13:35

Mov. [78] - Documento Analisado
03/03/2023 19:01

Mov. [77] - Mero expediente | Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peticao de fls. 520/521 e documentos de fls. 522/547, informando sobre o devido cumprimento da obrigacao da fazer requerida, ressaltando que
03/03/2023 15:42

Mov. [76] - Concluso para Despacho
03/03/2023 04:53

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906748-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 08:50
22/02/2023 00:19

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2023 02:47

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/02/2023 12:59

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/02/2023 12:59

Mov. [71] - Documento Analisado
30/01/2023 13:45

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2022 20:38

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
10/10/2022 13:43

Mov. [68] - Conclusão
20/09/2022 18:05

Mov. [67] - Concluso para Despacho
16/09/2022 18:55

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379803-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 18:44
16/09/2022 08:00

Mov. [65] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/09/2022 atraves da guia n 001.1388703-30 no valor de 46,04
01/09/2022 12:30

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1388703-30 - Custas Intermediarias
29/08/2022 21:48

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
26/08/2022 02:08

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 16:03

Mov. [61] - Documento Analisado
24/08/2022 17:44

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 09:57

Mov. [59] - Encerramento de Documentos
19/08/2022 14:06

Mov. [58] - Conclusão
18/08/2022 21:27

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309516-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 18/08/2022 21:11
10/08/2022 13:04

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
10/08/2022 13:04

Mov. [55] - Definitivo
09/08/2022 13:31

Mov. [54] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 485), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
09/08/2022 08:49

Mov. [53] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 485.
09/08/2022 07:05

Mov. [52] - Conclusão
09/08/2022 07:05

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/08/2022 07:05

Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
23/01/2019 11:16

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
23/01/2019 11:15

Mov. [48] - Certidão emitida
23/01/2019 11:10

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
23/01/2019 11:10

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
23/01/2019 11:10

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
23/01/2019 11:09

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
21/01/2019 13:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01028341-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/01/2019 12:39
14/01/2019 08:13

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 481/483
10/01/2019 13:12

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 17:27

Mov. [40] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o Recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls.278/309 no prazo legal. Apos, com ou sem manifestacao, remeta-se o presente feito para o Egregio Tribunal de Justica do Estado
09/01/2019 13:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho
08/01/2019 00:16

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
03/01/2019 16:56

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01001569-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/01/2019 16:38
17/12/2018 09:08

Mov. [36] - Certidão emitida
14/12/2018 15:16

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/12/2018 11:21

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2018 Data da Disponibilizacao: 10/12/2018 Data da Publicacao: 11/12/2018 Numero do Diario: 2046 Pagina: 524/525
07/12/2018 08:36

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2018 14:36

Mov. [32] - Certidão emitida
06/12/2018 14:36

Mov. [31] - Certidão emitida
30/11/2018 12:01

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2018 09:01

Mov. [29] - Concluso para Sentença
06/10/2018 07:39

Mov. [28] - Certidão emitida
02/10/2018 18:48

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10576676-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 17:48
01/10/2018 12:56

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2018 Data da Disponibilizacao: 28/09/2018 Data da Publicacao: 01/10/2018 Numero do Diario: 1998 Pagina: 571
27/09/2018 08:26

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2018 Teor do ato: Intime-se as partes para que informem, no prazo de quinze dias, o interesse na producao de provas. Advogados(s): Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB 18121/CE)
26/09/2018 11:54

Mov. [24] - Certidão emitida
25/09/2018 19:26

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se as partes para que informem, no prazo de quinze dias, o interesse na producao de provas.
24/09/2018 10:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho
19/09/2018 13:31

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10543924-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/09/2018 13:23
09/09/2018 08:21

Mov. [20] - Certidão emitida
30/08/2018 12:50

Mov. [19] - Certidão emitida
29/05/2018 23:37

Mov. [18] - Encerrar análise
10/04/2018 10:53

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
09/04/2018 12:56

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10180302-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2018 12:30
04/04/2018 15:36

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 518/519
02/04/2018 08:26

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2018 12:39

Mov. [13] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls.208/218, no prazo legal.Decorrido o prazo com ou sem resposta, sigam com vistas ao MP, pelo prazo e fins de lei.Expedientes
13/03/2018 18:32

Mov. [12] - Conclusão
26/01/2018 14:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho
26/01/2018 10:06

Mov. [10] - Certidão emitida
26/01/2018 10:05

Mov. [9] - Documento
26/01/2018 10:03

Mov. [8] - Documento
25/01/2018 21:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00600679-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2018 18:00
12/01/2018 16:44

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/005439-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
12/01/2018 14:06

Mov. [5] - Certidão emitida
08/01/2018 12:45

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2017 16:57

Mov. [3] - Conclusão
19/12/2017 16:57

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2017 16:41

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo