04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154349885
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154349885
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154349885
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
28/02/2025 03:47

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:47

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135590621
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0057940-68.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Heloisa Maria de Carvalho Tomaz REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135590621
18/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135590621
18/02/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:37

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/02/2025 22:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
18/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
14/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição inicial
03/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.
12/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:43

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/12/2022 03:01

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/12/2022 21:13

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984
08/12/2022 17:20

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02557670-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/12/2022 17:08
07/12/2022 11:51

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0683/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessá
07/12/2022 10:33

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022 10:33

Mov. [65] - Documento Analisado
06/12/2022 11:47

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.
05/12/2022 19:18

Mov. [63] - Encerramento de Documentos
05/12/2022 19:17

Mov. [62] - Trânsito em julgado
05/12/2022 06:32

Mov. [61] - Conclusão
05/12/2022 06:32

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/12/2022 06:32

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/07/2019 13:08:32 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
13/02/2017 17:25

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
13/02/2017 17:23

Mov. [57] - Certidão emitida
03/02/2017 10:49

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
03/02/2017 07:11

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10043339-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/02/2017 16:07
28/01/2017 22:43

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 338 - 340
28/01/2017 20:40

Mov. [53] - Encerrar análise
24/01/2017 07:57

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2017 17:08

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/01/2017 21:54

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/12/2016 16:44

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10594005-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/12/2016 15:50
27/12/2016 16:23

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10593940-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/12/2016 14:52
16/12/2016 09:56

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 260/262
14/12/2016 08:54

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2016 13:53

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
13/12/2016 13:52

Mov. [44] - Processo devolvido do MP
13/12/2016 12:41

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10577692-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/12/2016 08:00
09/12/2016 20:23

Mov. [42] - Certidão emitida
09/12/2016 14:17

Mov. [41] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2016 11:26

Mov. [40] - Concluso para Sentença
14/09/2016 10:28

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2016 10:27

Mov. [38] - Decurso de Prazo
21/06/2016 11:59

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 290/292
17/06/2016 10:04

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2016 14:04

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 16:40

Mov. [34] - Concluso para Sentença
06/06/2014 14:35

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/03/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [27] - Exclusão de documento - duplicidade
08/08/2011 12:00

Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
16/04/2010 16:51

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO D-19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 16:50

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 13:25

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/09/2009 E-5 - Local: 1ª VARA DA FAZEN
22/09/2009 12:14

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 09:35

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO A 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 10:57

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 09:39

Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 09:30

Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 14:10

Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 13:03

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 12:25

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 14:02

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 10:40

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 74. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 13:49

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2006 11:47

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 14:05

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2006 13:07

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
29/08/2006 16:21

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O ESTADO DO CEARÁ - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2006 17:07

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 13:00

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2006 17:20

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 15:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 1997/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 15:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 15:15

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 15:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo