24/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 151163965
23/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151163965
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0169511-58.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h.

Sobre as informações de Id 151116984, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/04/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151163965
22/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:41

Juntada de Petição de resposta
12/03/2025 13:44

Erro ou recusa na comunicação
12/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 04:20

Decorrido prazo de HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 04:17

Decorrido prazo de HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136469331
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136469331
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0169511-58.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136469331
20/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/02/2025. Documento: 135887961
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0169511-58.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h.

Sobre as informações de Id 135855122, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135887961
14/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135887961
14/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2025 18:01

Erro ou recusa na comunicação
20/01/2025 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/01/2025 11:53

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 11:52

Mov. [84] - Desarquivamento | Cumprimento de sentenca
23/08/2024 10:15

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/05/2024 15:18

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
09/05/2024 14:53

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02045283-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 14:28
03/05/2024 07:27

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/04/2024 20:28

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
22/04/2024 11:34

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 09:18

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/04/2024 09:17

Mov. [76] - Documento Analisado
08/04/2024 21:12

Mov. [75] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 15:22

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/03/2024 10:10

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/03/2024 10:09

Mov. [72] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
23/01/2024 20:53

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/12/2023 11:59

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/12/2023 10:36

Mov. [69] - Documento Analisado
05/12/2023 18:47

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 16:55

Mov. [67] - Concluso para Despacho
30/11/2023 17:44

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481571-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/11/2023 17:26
30/08/2022 13:16

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
30/08/2022 13:16

Mov. [64] - Definitivo
29/08/2022 18:21

Mov. [63] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
29/08/2022 15:55

Mov. [62] - Conclusão
29/08/2022 15:55

Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
29/08/2022 15:55

Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/06/2022 10:46:16 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: PRESIDENTE 3 TR
04/10/2018 10:11

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
04/10/2018 10:09

Mov. [58] - Certidão emitida
03/10/2018 18:07

Mov. [57] - Mero expediente | *
03/10/2018 14:58

Mov. [56] - Concluso para Despacho
03/10/2018 14:58

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
03/10/2018 13:29

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10578635-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/10/2018 13:05
25/09/2018 11:07

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0892/2018 Data da Disponibilizacao: 24/09/2018 Data da Publicacao: 25/09/2018 Numero do Diario: 1994 Pagina: 466/469
21/09/2018 08:22

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 16:35

Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 15:41

Mov. [50] - Conclusão
20/09/2018 15:40

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
20/09/2018 12:57

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10547452-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 20/09/2018 12:28
14/09/2018 17:37

Mov. [47] - Certidão emitida
14/09/2018 17:37

Mov. [46] - Documento
14/09/2018 17:35

Mov. [45] - Documento
10/09/2018 20:22

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0847/2018 Data da Disponibilizacao: 10/09/2018 Data da Publicacao: 11/09/2018 Numero do Diario: 1984 Pagina: 330/332
06/09/2018 16:06

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/203972-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2018 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
06/09/2018 13:21

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 11:53

Mov. [41] - Certidão emitida
06/09/2018 11:39

Mov. [40] - Certidão emitida
06/09/2018 10:39

Mov. [39] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2018 15:28

Mov. [38] - Concluso para Despacho
03/07/2018 15:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
29/06/2018 20:56

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10363384-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/06/2018 19:19
25/06/2018 10:31

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2018 Data da Disponibilizacao: 21/06/2018 Data da Publicacao: 22/06/2018 Numero do Diario: 1930 Pagina: 291/292
20/06/2018 10:49

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2018 08:41

Mov. [33] - Mero expediente | R.h. Dado o carater infringente dos embargos de declaracao opostos pelo autor, ouca-se a parte embargada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018.
15/06/2018 14:30

Mov. [32] - Concluso para Despacho
15/06/2018 14:30

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
13/06/2018 02:56

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10321845-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 12/06/2018 18:23
13/06/2018 02:56

Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0169511-58.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: CNH - Carteira Nacional de Habilitacao
13/06/2018 02:56

Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
07/06/2018 13:04

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2018 Data da Disponibilizacao: 06/06/2018 Data da Publicacao: 07/06/2018 Numero do Diario: 1919 Pagina: 495/496
05/06/2018 13:28

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2018 12:40

Mov. [25] - Certidão emitida
05/06/2018 11:11

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2018 16:37

Mov. [23] - Concluso para Sentença
25/01/2018 16:37

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
25/01/2018 15:50

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10035465-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/01/2018 14:10
14/12/2017 10:27

Mov. [20] - Certidão emitida
26/11/2017 16:05

Mov. [19] - Certidão emitida
26/11/2017 16:05

Mov. [18] - Documento
26/11/2017 16:03

Mov. [17] - Documento
24/11/2017 10:46

Mov. [16] - Mero expediente | *
24/11/2017 09:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho
24/11/2017 09:04

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
23/11/2017 23:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10611173-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2017 22:27
20/11/2017 20:22

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1330/2017 Data da Disponibilizacao: 17/11/2017 Data da Publicacao: 20/11/2017 Numero do Diario: 1797 Pagina: 169 - 171
16/11/2017 13:16

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2017 09:32

Mov. [10] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 41/75, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/Ce, 13 de novembro de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz d
13/11/2017 12:43

Mov. [9] - Concluso para Despacho
13/11/2017 12:43

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
13/11/2017 12:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10589168-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2017 11:51
27/09/2017 09:41

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1076/2017 Data da Disponibilizacao: 26/09/2017 Data da Publicacao: 27/09/2017 Numero do Diario: 1763 Pagina: 508/511
25/09/2017 07:10

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2017 17:21

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/193502-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2017 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
18/09/2017 17:48

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2017 12:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/09/2017 12:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo