07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150630345
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150630345
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0677050-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Lr Comercio de Madeiras Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre as planilhas de cálculos elaboradas pelo Setor de Contadoria em ids. 150335258/150335259.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para os fins de direito.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
05/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150630345
05/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 05:23

Decorrido prazo de ANNA CECILIA FERNANDES ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134739635
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0677050-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Lr Comercio de Madeiras Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Quanto ao pedido de informações do setor de contadoria deste Fórum em id. 64042437/64042438, o índice a ser aplicado é a Taxa Selic a partir de janeiro de 2001, até a data do ajuizamento da ação em 9 de dezembro de 2004.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Ciência às partes sobre o presente direcionamento. Sem oposição, autos à contadoria. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134739635
18/02/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/02/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134739635
18/02/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2024 09:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/04/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2023 01:04

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/05/2023 13:41

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/05/2023 13:40

Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação
23/05/2023 13:35

Mov. [70] - Documento
16/03/2023 12:22

Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
16/03/2023 12:21

Mov. [68] - Documento Analisado
13/03/2023 15:12

Mov. [67] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifiquei que não foi determinada no despacho de fl. 166 a atualização dos cálculos de fls. 132/135, razão pela qual determino a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para atualização de tais cálculos,
06/03/2023 17:52

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/03/2023 17:52

Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
28/11/2022 17:56

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 17:56

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
14/10/2022 14:42

Mov. [62] - Conclusão
14/10/2022 10:36

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02441671-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 10:16
06/10/2022 02:23

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/09/2022 20:58

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
23/09/2022 11:41

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022 11:32

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0666/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar sobre a nova planilha de cálculos junta aos autos pela Contadoria do Fórum às fls. 168/173. Advogados(s): Alexandre Sampaio Gui
23/09/2022 09:27

Mov. [56] - Documento Analisado
22/09/2022 19:00

Mov. [55] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre a nova planilha de cálculos junta aos autos pela Contadoria do Fórum às fls. 168/173.
21/09/2022 16:39

Mov. [54] - Concluso para Despacho
21/09/2022 16:39

Mov. [53] - Trânsito em julgado: Fl. 95
21/09/2022 16:38

Mov. [52] - Procedência: FLs. 83/82
21/09/2022 10:08

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/09/2022 10:08

Mov. [50] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
21/09/2022 10:07

Mov. [49] - Documento
14/02/2022 20:56

Mov. [48] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
11/02/2022 10:48

Mov. [47] - Revogação da Suspensão do Processo: Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 70/72 dos embargos à execução nº 0181092-46.2012.8.06.0001, determino o fim da suspensão do presente processo, bem como sejam remetidos estes autos à Contad
03/06/2014 16:56

Mov. [46] - Trânsito em julgado
03/06/2014 16:56

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado
15/10/2013 12:00

Mov. [44] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
03/11/2011 12:00

Mov. [43] - Apensado: Apensado o processo 0140874-10.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
01/04/2011 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
01/04/2011 12:00

Mov. [41] - Mandado
22/03/2011 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado
18/03/2011 12:00

Mov. [39] - Mero expediente
17/03/2011 12:00

Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
20/02/2009 12:24

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=19 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009 18:13

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2009 12:19

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ANNA CECILIA ALMEIDA FUNCIONARIO: ANA CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 92 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/01/2
10/11/2008 12:03

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=17 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2008 12:28

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO MF - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2008 11:09

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANNA CECILIA FERNANDES ALMEIDA FUNCIONARIO: FRANCISCO NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/1
01/10/2008 18:23

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - C-59. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2008 18:15

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2008 15:02

Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008 16:12

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO MP. VISTA SENTENÇA. (A62) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 09:10

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO VISTO DE SENTENÇA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 11:15

Mov. [26] - Certidão de decorrência de prazo: CERTIDÃO DE DECORRÊNCIA DE PRAZO M.E. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 16:03

Mov. [25] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 34 - B5 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2008 16:39

Mov. [24] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 34 - OBS. ESTE BOLETIM É PAR - MAS EXISTE PROCESSOS IMPARES JUNTOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2007 17:19

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 12:06

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2007 09:06

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2007 11:36

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2006 15:54

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 155 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2006 10:23

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2006 09:46

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2006 10:17

Mov. [16] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BOL. 129 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2006 08:54

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 10:41

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2006 11:53

Mov. [13] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES dj feito bl 011 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 09:21

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 10:21

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO cocnluso - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2005 17:57

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/ CONTESTAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2005 09:49

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO VER 2000013434757 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2005 10:35

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO AGUADANDO PRZAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2005 12:55

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2005 11:33

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2005 11:37

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO AUTOR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 10:24

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 262 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 16:37

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2004 10:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00