25/07/2025 18:54

Remessa
25/07/2025 18:54

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:18

Transitado em Julgado
24/07/2025 15:18

Certidão de Trânsito em Julgado
21/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:36

Decorrendo Prazo
03/07/2025 19:51

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025699-11.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Matheus Lima de Andrade - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 8 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Messias Ferreira (OAB: 13095/CE) - Ministério Público Estadual
01/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
16/06/2025 20:13

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:05

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
20/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:17

Decorrendo Prazo
08/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:01

Entranhamento
04/04/2025 10:12

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:45

Interposição de REsp/RE/RO
12/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:51

Juntada de Petição
10/03/2025 21:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição
14/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:56

Juntada de Acórdão
08/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:50

Juntada de Petição
19/12/2024 20:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 02:15

Decorrendo Prazo
06/11/2024 02:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:44

Juntada de Petição
04/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 14:00

Mover Obj A
04/11/2024 13:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/11/2024 12:19

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
01/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:30

Disponibilização Base de Julgados
30/10/2024 08:34

Juntada de Acórdão
29/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/10/2024 14:00

Julgado
25/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:01

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/10/2024 10:43

Inclusão em Pauta
18/10/2024 10:43

Para Julgamento
24/09/2024 08:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/09/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição
14/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
11/07/2024 18:48

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2024 18:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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