27/06/2025 02:56

Remessa
27/06/2025 02:55

Baixa Definitiva
27/06/2025 02:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:56

Recebidos os autos do STJ
10/04/2025 10:45

Enviados Autos Digitais ao STJ
10/04/2025 10:45

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/04/2025 07:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/04/2025 07:17

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 20:09

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:27

Decorrendo Prazo
01/03/2025 06:41

Decorrendo Prazo
01/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:20

Juntada de Petição
20/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252548-70.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Walace Sousa Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 19:27

Decorrendo Prazo
19/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 15:37

Recurso Especial não admitido
02/02/2025 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/02/2025 09:33

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:03

Decorrendo Prazo
05/12/2024 03:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:12

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/11/2024 16:12

Interposição de REsp/RE/RO
25/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:40

Juntada de Petição
25/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:53

Decorrendo Prazo
17/10/2024 02:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:06

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
14/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/10/2024 15:01

Mover Obj A
14/10/2024 15:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/10/2024 15:36

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
02/10/2024 17:59

Juntada de Acórdão
02/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
02/10/2024 14:00

Julgado
01/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:34

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:31

Inclusão em Pauta
02/09/2024 15:30

Para Julgamento
02/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2024 10:12

Juntada de Petição
17/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/05/2024 10:41

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 10:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002172-67.2024.8.06.0101

Elisandra Irineu de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0621316-07.2025.8.06.0000

Cicero Felippe Pinheiro Paulino

Juiz de Direito da 2 Vara Criminal da Co...

Advogado: Cicero Felippe Pinheiro Paulino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0003456-62.2013.8.06.0000

Ministerio Publico Estadual

Secretario da Saude do Estado do Ceara

Advogado: Procurador Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2013 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8003142-30.2020.8.06.0001

Leandro Wuelyton Oliveira de Sousa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisca Islana de Souza Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8001075-35.2020.8.06.0117

Rafael Ferreira Martins

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2025 14:37

Exibir Processo