08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628353-03.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Beberibe - Agravante: Companhia Canoé de Camarões S/A - Agravado: Luiz Rodrigues de Lima - Agravada: Lucia Maria de Sousa Lima - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vistos, etc.

Diante da certidão de fls. 77, ratifico integralmente o teor do referido despacho de fls. 68, determinando seu imediato e urgente cumprimento.

Reitere-se, com máxima urgência, o envio de ofício ao juízo de origem para que dê fiel cumprimento à determinação de realização da perícia anteriormente deferida, considerando que todas as partes já se manifestaram favoravelmente à sua produção, não havendo óbice para seu prosseguimento.

Reforce-se ainda que a efetivação da medida deverá observar o contraditório e a ampla defesa, com intimação prévia das partes para manifestação sobre a nomeação do perito e apresentação de quesitos, conforme salientado pela Defensoria Pública à fl. 74, tudo em conformidade com o devido processo legal.

Expeçam-se os expedientes necessários, com a urgência que o caso requer.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERelator - Advs: Francisco Weber Uchôa Melo (OAB: 4457/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628353-03.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Beberibe - Agravante: Companhia Canoé de Camarões S/A - Agravado: Luiz Rodrigues de Lima - Agravada: Lucia Maria de Sousa Lima - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Ante o exposto, em juízo de retratação, RECONSIDERO a decisão agravada e CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor da agravante COMPANHIA CANOÉ DE CAMARÕES S/A, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, considerando comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo de sua própria existência.

Em razão da concessão do pedido de justiça gratuita formulado pela agravante, julgo PREJUDICADO o presente Agravo Interno.

Retire-se o feito de pauta de julgamento pelo colegiado.

Oficie-se o juízo executor sobre esta decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data do sistema.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEDesembargador Relator - Advs: Francisco Weber Uchôa Melo (OAB: 4457/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
30/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

INCONSISTENTE
26/08/2024 18:27

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:37

INCONSISTENTE
26/08/2024 14:36

INCONSISTENTE
26/08/2024 11:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}
26/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:42

INCONSISTENTE
23/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:53

INCONSISTENTE
21/08/2024 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 23:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:01

INCONSISTENTE
19/08/2024 10:45

INCONSISTENTE
19/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

INCONSISTENTE
14/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:12

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

INCONSISTENTE
14/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:46

INCONSISTENTE
14/08/2024 09:46

INCONSISTENTE
13/08/2024 12:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/08/2024 12:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
14/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:23

INCONSISTENTE
14/05/2024 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2024 17:22

INCONSISTENTE
11/05/2024 02:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:04

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:25

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:25

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}
30/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:55

INCONSISTENTE
17/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:52

INCONSISTENTE
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:16

INCONSISTENTE
07/03/2024 15:13

INCONSISTENTE
07/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

INCONSISTENTE
05/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:25

INCONSISTENTE
05/03/2024 14:24

INCONSISTENTE
04/03/2024 19:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/03/2024 17:47

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
26/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:50

INCONSISTENTE
23/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:50

INCONSISTENTE
08/02/2024 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2024 12:54

INCONSISTENTE
31/01/2024 00:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

INCONSISTENTE
29/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:24

INCONSISTENTE
29/01/2024 10:22

INCONSISTENTE
29/01/2024 08:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/01/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 09:34

INCONSISTENTE
01/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:19

INCONSISTENTE
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:15

Juntada de Carta de ordem
12/10/2023 05:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 05:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:01

INCONSISTENTE
03/10/2023 00:00

INCONSISTENTE
02/10/2023 10:01

Expedição de Carta de ordem.
29/09/2023 17:15

Expedição de Carta de ordem.
29/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:46

INCONSISTENTE
29/09/2023 13:46

INCONSISTENTE
29/09/2023 13:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}
29/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:53

INCONSISTENTE
22/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:29

INCONSISTENTE
04/09/2023 14:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:10

INCONSISTENTE
18/08/2023 18:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
17/08/2023 09:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}
17/08/2023 09:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}
16/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:48

INCONSISTENTE
19/07/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:00

INCONSISTENTE
26/06/2023 00:00

INCONSISTENTE
23/06/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:38

INCONSISTENTE
22/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:37

INCONSISTENTE
22/06/2023 11:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/06/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:31

INCONSISTENTE
06/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:14

INCONSISTENTE
05/06/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}
26/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:13

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:23

Juntada de Informações
03/04/2023 15:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/04/2023 15:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/04/2023 14:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:41

INCONSISTENTE
19/07/2022 21:32

Conclusos para despacho
19/07/2022 21:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:08

INCONSISTENTE
06/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:21

INCONSISTENTE
06/07/2022 00:00

INCONSISTENTE
01/07/2022 20:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}
01/07/2022 15:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}
01/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:05

INCONSISTENTE
30/05/2022 19:31

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:35

INCONSISTENTE
03/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:10

INCONSISTENTE
03/05/2022 00:00

INCONSISTENTE
29/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}
27/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:28

INCONSISTENTE
11/11/2021 18:08

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2021 18:07

Expedição de Certidão.
18/10/2021 01:15

INCONSISTENTE
18/10/2021 01:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 01:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 01:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:37

Ofício Devolvido #{resultado}
04/10/2021 16:58

Distribuído por sorteio
01/10/2021 08:50

Expedição de Ofício.
28/09/2021 14:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/09/2021 14:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/09/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:16

INCONSISTENTE
14/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2021 16:30

INCONSISTENTE
07/07/2021 10:57

Expedição de Certidão.
07/07/2021 00:00

INCONSISTENTE
30/06/2021 15:44

Processo Encaminhado a #{destinatario}
30/06/2021 15:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}
30/06/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:56

INCONSISTENTE
14/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.
13/04/2021 15:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/04/2021 15:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/04/2021 15:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}
13/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:06

INCONSISTENTE
08/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:39

Juntada de Carta de ordem
08/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:39

Juntada de Carta de ordem
08/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:39

Juntada de Carta de ordem
29/03/2021 15:20

INCONSISTENTE
29/03/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 17:17

Expedição de Ofício.
02/12/2020 17:15

Ofício Devolvido #{resultado}
30/11/2020 12:14

Distribuído por sorteio
06/05/2020 13:14

Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/05/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:35

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:51

INCONSISTENTE
10/02/2020 15:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}
10/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:10

Juntada de Carta de ordem
06/11/2019 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2019 15:06

Juntada de Carta de ordem
05/11/2019 14:39

Juntada de Carta de ordem
05/11/2019 14:29

Juntada de Carta de ordem
04/10/2019 13:59

Juntada de Carta de ordem
27/09/2019 15:06

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:01

Juntada de Carta de ordem
27/09/2019 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2019 15:00

INCONSISTENTE
17/09/2019 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 09:20

Expedição de Ofício.
12/09/2019 09:19

Expedição de Carta de ordem.
12/09/2019 09:19

Expedição de Carta de ordem.
12/09/2019 09:19

Expedição de Carta de ordem.
12/09/2019 09:19

Expedição de Carta de ordem.
11/09/2019 14:48

INCONSISTENTE
11/09/2019 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 00:00

INCONSISTENTE
09/09/2019 13:53

INCONSISTENTE
05/09/2019 14:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}
05/09/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:50

INCONSISTENTE
24/04/2019 12:01

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2019 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2019 19:12

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:43

INCONSISTENTE
21/03/2019 15:06

Expedição de Certidão.
21/03/2019 00:00

INCONSISTENTE
14/03/2019 14:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}
14/03/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:10

INCONSISTENTE
08/03/2019 10:26

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2019 13:23

INCONSISTENTE
21/02/2019 13:22

Expedição de Certidão.
21/02/2019 00:00

INCONSISTENTE
19/02/2019 09:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}
18/02/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 14:21

INCONSISTENTE
06/12/2018 20:15

Conclusos para despacho
15/10/2018 12:56

INCONSISTENTE
15/10/2018 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 14:04

Expedição de Carta de ordem.
11/04/2018 11:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/04/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:53

INCONSISTENTE
06/04/2018 13:36

Conclusos para despacho
06/04/2018 13:22

INCONSISTENTE
06/04/2018 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2018 09:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/04/2018 09:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}
04/04/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 18:20

Conclusos para despacho
16/11/2016 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2016 17:45

Distribuído por sorteio
16/11/2016 10:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}
16/11/2016 10:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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