25/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 167329076
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167329076
22/08/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0754285-57.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Bahiana Distribuidora de Gas Ltda e outrosPOLO PASSIVO: Maria das Gracas Cavalcante Melo e outros SENTENÇA Vistos, etc.

A hipótese destes autos é como dos termos da petição de ID 142440137 se verifica, é alusiva a uma transação celebrada entre os litigantes.

E para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Assim é que, sobre o assunto, é pacífico o entendimento pretoriano no sentido de que " Processo Civil.

Ação de execução.

Acordo extrajudicial.

Assistência de advogado.

Reconhecimento de firma.

Desnecessidade.

Homologação judicial.

Cabimento. 1.

Deve-se homologar o acordo extrajudicial firmado entre as partes, uma vez constatado os requisitos do negócio jurídico de que trata o art. 104 do Cód.

Civil, bem como observados os arts. 840 e seguintes do mesmo Código, sendo dispensável o reconhecimento de firma ou a assinatura de advogado em razão da ausência de previsão normativa.

Recurso provido.

Sentença reformada.

Acordo homologado" (TJDF, Ag. de Inst. 0000426-81.2016.8.07.0001, Dje de 23.10.17). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - VALIDADE E EFICÁCIA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DE ADVOGADO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20677404820178260000 SP 2067740-48.2017.8.26.0000, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 11/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2017)" "PROCESSUAL CIVIL.

ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA.

SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA.

ACORDO RESTRITO AOS MESES DETERMINADOS.

AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO PLENA.

ACORDO REALIZADO POR PARTES CAPAZES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A sentença que meramente homologa acordo se limita a reconhecer a manifestação da vontade das partes, razão pela qual a quitação se referirá apenas aos meses acordados. 2. É válido o acordo extrajudicial celebrado por partes capazes, ainda quando uma delas não esteja assistida por advogado. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20.***.***/0461-15 - Segredo de Justiça 0000962-13.2017.8.07.0016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 20/09/2017, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/10/2017 .

Pág.: 394/398)" Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487 III b do NCPC.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III b do NCPC extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor bloqueado de ID 136762154 para a parte autora, como acordado no item 2.a do acordo acima referido.

Sem custas pendentes.

Transitada em julgado, cumpridas as determinações decorrentes deste julgado, arquivem-se. P.R.I.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167329076
19/08/2025 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152571716
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152571716
01/05/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0754285-57.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Bahiana Distribuidora de Gas LtdaPOLO PASSIVO: Maria das Gracas Cavalcante Melo DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora através de seu patrono, para que se manifeste sobre a devolução de Ar de ID 149652597.

Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
30/04/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152571716
29/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136497728
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136497728
27/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0754285-57.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Bahiana Distribuidora de Gas LtdaPOLO PASSIVO: Maria das Gracas Cavalcante Melo DESPACHO Vistos, etc. Proceda de imediato com a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Dando-se atendimento à decisão de fls ID 135667150, foi enviado pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes em nome da parte executada.

Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a parte executada dispõe de algumas contas bancárias, mas o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso.

Assim, intime-se a parte exequente para ciência do bloqueio supracitado.

Intime-se a parte executada para, caso deseje, impugnar o bloqueio.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
26/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136497728
26/02/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:18

Juntada de ordem de bloqueio
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135667150
19/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:34

Juntada de Certidão judicial
19/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0754285-57.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: Bahiana Distribuidora de Gas LtdaPOLO PASSIVO: Maria das Gracas Cavalcante Melo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Parte(s) executada(s) devidamente citada(s) às fls. de ID 95409109. Proceda-se à busca, via Sisbajud requerido às fls. de ID 95406248 no intuito de localizar ativos financeiros passiveis de arresto. Valor da dívida: R$ 54.645,93 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) vide fls. de ID 95406273. Exequente(s) Executado(s) - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (CNPJ nº 46.***.***/0039-85) -MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE MELO (CPF nº *46.***.*65-68) Intimação do patrono da parte autora via DJ. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135667150
18/02/2025 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135667150
17/02/2025 11:37

Juntada de ordem de bloqueio
13/02/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/08/2024 09:27

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 17:47

Mov. [86] - Concluso para Despacho
18/04/2024 13:34

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/03/2024 10:16

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953970-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 09:51
13/03/2024 19:47

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
12/03/2024 01:47

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 13:40

Mov. [81] - Documento Analisado
08/03/2024 17:40

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 16:21

Mov. [79] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 113, realizei busca de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide em nome de Maria das Gracas Cavalcante Melo, CPF sob n *46.***.*65-68 e nada localizei.
27/11/2023 09:19

Mov. [78] - Concluso para Despacho
08/08/2023 20:02

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
07/08/2023 01:44

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2023 Teor do ato: Parte executada devidamente citada as fls. 33. Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me
04/08/2023 17:55

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/08/2023 15:29

Mov. [74] - Documento Analisado
04/08/2023 15:27

Mov. [73] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/08/2023 09:12

Mov. [72] - Mero expediente | Parte executada devidamente citada as fls. 33. Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me conclusos para analise do petitorio de fls.100/101.
01/08/2023 09:46

Mov. [71] - Concluso para Despacho
15/06/2023 15:05

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02123955-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 14:50
20/03/2023 15:11

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01944467-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 15:02
20/07/2022 17:32

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2022 10:51

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02016445-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 10:30
21/07/2021 05:58

Mov. [66] - Certidão emitida
01/03/2021 11:45

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01904370-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 11:19
19/02/2021 19:49

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
18/02/2021 01:39

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 19:45

Mov. [62] - Documento Analisado
15/02/2021 16:34

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 10:21

Mov. [60] - Concluso para Despacho
06/11/2018 12:39

Mov. [59] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511862742BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC) Destinatario : Bahiana Distribuidora de Gas Ltda Di
06/11/2018 09:27

Mov. [58] - Certidão emitida
06/11/2018 09:27

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
19/10/2018 17:55

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10617579-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 19/10/2018 16:53
10/10/2018 13:50

Mov. [55] - Certidão emitida
09/10/2018 07:44

Mov. [54] - Expedição de Carta
27/09/2018 09:36

Mov. [53] - Certidão emitida
06/09/2018 15:51

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 80/90
04/09/2018 09:29

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2018 09:09

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2018 13:36

Mov. [49] - Concluso para Despacho
27/10/2017 15:46

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
27/10/2017 15:46

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
16/10/2017 11:49

Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
13/10/2017 15:02

Mov. [45] - Certidão emitida
20/07/2017 13:33

Mov. [44] - Conclusão
11/02/2016 13:48

Mov. [43] - Certidão emitida
16/09/2014 15:10

Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/06/2009 11:30

Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: RODOLFO LICURGO FUNCIONARIO: MAURICIO NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2009 - Local:
04/06/2009 18:21

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2008 07:54

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 07:39

Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO na Secretaria - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 08:15

Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 15:25

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
05/05/2008 08:45

Mov. [35] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO RODOLFO LICURGO (OAB 10144) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 14:56

Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DO EXPEDIENTE N 20/08 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 12:08

Mov. [33] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 20/08 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 13:30

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO no gabinete da Juiza - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 10:30

Mov. [31] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO dr. Rodolfo Licurgo - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 15:43

Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2007 16:49

Mov. [29] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 84/2007 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 13:50

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO NA SALA DA JUIZA (BACENJUD) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 17:16

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO (BACENJUD) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 17:05

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 09:05

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 17:40

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 93/2006 (ao exequente, para requerer as medidas necessarias ao andamento do feito) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2006 09:01

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006 09:51

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 08:40

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2006 15:54

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO (PROCESSO SUSPENSO POR 180 DIAS) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 16:45

Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do EXPEDIENTE 32/2006 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2006 14:10

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 13:42

Mov. [17] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 15:14

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA (M) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005 17:05

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 04 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2004 12:52

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 10:59

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2004 13:24

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 17:04

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP 66/04 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 15:43

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER BOLETIM NO DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 14:07

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 14:53

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 10:29

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP MANDADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 13:11

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 10:21

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 12:00

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 08:55

Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 14A. VARA CIVEL - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Maria das Gracas Cavalcante Melo
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Bahiana Distribuidora de Gas Ltda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2004

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo