TJCE - 0204288-93.2022.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/03/2025 11:47 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2025 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2025 00:00 Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 132975862 
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                                            20/02/2025 00:00 Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 132975862 
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                                            19/02/2025 00:00 Edital PROCESSO Nº:0204288-93.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA PARTE RÉ:REU: PAULO ROBERTO VIEIRA GALVAO e outros (2) VARA: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 160.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.
 
 Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av.
 
 Dom Luiz, nº 807, 4º andar, Anexo, Aldeota Fortaleza-CE, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de ESPÓLIO JOSÉ HUGO DE BASTOS OLIVEIRA, e sua mulher ABIGAIL VIEIRA BASTOS, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido.
 
 Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o ESPÓLIO JOSÉ HUGO DE BASTOS OLIVEIRA, e sua mulher ABIGAIL VIEIRA BASTOS, através de seus Sucessores, Silvia Marta Vieira Bastos, Lina Maria Vieira Bastos, Célia Regina Vieira Bastos, Vera Lúcia Bastos Rocha Araújo, Ana Luíza Bastos Lavelle, representados pelo procurador, PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG nº 564748/SSP-CE, CPF nº*04.***.*81-87, com último endereço conhecido como sendo Rua Almeida Prado, nº 35, Apto 103, Papicu, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Acolho parecer ministerial de fls. 107/108.
 
 Cite-se por edital o espólios de José Hugo de Bastos Oliveira e de sua mulher Abigail Vieira Bastos.).", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Fortaleza/Ceará, 22 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
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                                            19/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 132975862 
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                                            19/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 132975862 
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                                            18/02/2025 10:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132975862 
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                                            18/02/2025 10:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132975862 
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                                            17/02/2025 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2025 11:27 Expedição de Edital. 
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                                            09/11/2024 23:44 Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/11/2024 12:56 Mov. [60] - Mero expediente | Acolho parecer ministerial de fls. 107/108. Cite-se por edital o espolios de Jose Hugo de Bastos Oliveira e de sua mulher Abigail Vieira Bastos. Apos emitido o edital, intime-se o autor para providenciar a publicacao. Expedie 
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                                            17/07/2024 17:08 Mov. [59] - Concluso para Despacho 
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                                            28/06/2024 19:49 Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            26/06/2024 21:09 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01361581-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/06/2024 21:01 
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                                            21/06/2024 15:23 Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            21/06/2024 15:22 Mov. [55] - Documento Analisado 
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                                            05/06/2024 11:20 Mov. [54] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. 
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                                            16/01/2024 12:18 Mov. [53] - Concluso para Despacho 
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                                            09/11/2023 02:14 Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            20/10/2023 22:51 Mov. [51] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/10/2023 03:31 Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            09/10/2023 13:06 Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376378-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 12:50 
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                                            04/10/2023 19:31 Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172 
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                                            03/10/2023 12:27 Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            03/10/2023 11:50 Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/10/2023 09:43 Mov. [45] - Documento Analisado 
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                                            22/09/2023 11:15 Mov. [44] - Mero expediente | Defiro o pedido do Ministerio Publico. Intime a parte autora, via patrono, para se manifestar acerca das certidoes do Oficial de Justica as fls. 84, 89 e 91. Renove a intimacao da Fazenda Estadual, para manifestar possivel in 
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                                            23/08/2023 17:07 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            20/06/2023 03:04 Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            10/05/2023 17:56 Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            10/05/2023 17:16 Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01340837-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/05/2023 16:55 
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                                            05/05/2023 15:31 Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            05/05/2023 15:31 Mov. [38] - Documento Analisado 
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                                            04/05/2023 19:45 Mov. [37] - Mero expediente | Intime o Ministerio Publico. Expedientes necessarios. 
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                                            10/10/2022 05:43 Mov. [36] - Concluso para Despacho 
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                                            30/05/2022 13:01 Mov. [35] - Encerrar documento - restrição 
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                                            30/05/2022 13:01 Mov. [34] - Encerrar documento - restrição 
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                                            30/05/2022 13:01 Mov. [33] - Encerrar documento - restrição 
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                                            28/05/2022 19:09 Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            28/05/2022 19:09 Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            28/05/2022 19:04 Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            28/05/2022 19:04 Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            28/05/2022 18:53 Mov. [28] - Documento 
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                                            28/05/2022 18:47 Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            28/05/2022 18:47 Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            18/05/2022 00:41 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02095704-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 00:19 
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                                            16/05/2022 13:12 Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e 
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                                            04/05/2022 13:06 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061815-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 12:38 
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                                            19/04/2022 10:59 Mov. [22] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica 
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                                            16/03/2022 08:01 Mov. [21] - Documento 
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                                            14/03/2022 07:37 Mov. [20] - Documento 
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                                            07/03/2022 00:40 Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            05/03/2022 11:19 Mov. [18] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias 
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                                            05/03/2022 03:02 Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            03/03/2022 17:35 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01923300-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 17:20 
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                                            02/03/2022 12:28 Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            01/03/2022 11:41 Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital 
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                                            01/03/2022 09:39 Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD 
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                                            25/02/2022 16:45 Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/038935-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2022 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra 
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                                            25/02/2022 16:45 Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/038939-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra 
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                                            25/02/2022 16:45 Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/038947-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2022 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra 
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                                            24/02/2022 08:10 Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            24/02/2022 08:10 Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            22/02/2022 11:47 Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            22/02/2022 10:13 Mov. [6] - Documento Analisado 
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                                            22/02/2022 10:13 Mov. [5] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/01/2022 08:08 Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/01/2022 atraves da guia n 001.1311193-03 no valor de 6.658,88 
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                                            24/01/2022 12:01 Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 20/01/2022 atraves da Guia n 001.1311193-03 
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                                            24/01/2022 12:01 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            24/01/2022 12:01 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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