20/03/2025 17:27

Remessa
20/03/2025 17:27

Baixa Definitiva
20/03/2025 17:26

Transitado em Julgado
20/03/2025 17:26

Transitado em Julgado
20/03/2025 17:26

Certidão de Trânsito em Julgado
14/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:46

Decorrendo Prazo
18/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:41

Juntada de Petição
17/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200084-07.2023.8.06.0151 - Apelação Cível - Quixadá - Apelante: Leylylson Lopes Marinho - Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, sendo as partes capazes (art. 104, l, do Código Civil), envolvendo objeto lícito (art. 104, ll, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), acolho o pedido e HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a demanda, com resolução do mérito, conforme preconiza o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Publique-se esta decisão e, logo após, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia das partes transigentes ao direito de recorrer do decisum homologatório.

Sem custas processuais remanescentes, ex vi do § 3º, artigo 90, do CPC/15.

Honorários advocatícios, conforme pactuados.

Ato contínuo, devolva-se o caderno processual ao juízo de origem, com as baixas respectivas no Sistema Judicial do 2º grau.

Expediente necessário.

Fortaleza, (data e hora do sistema) DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: João dos Santos Mendonça (OAB: 18230B/RN) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)
14/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 08:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
13/02/2025 16:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/02/2025 15:18

Expedição de Decisão.
13/02/2025 15:18

Homologada a Transação
20/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/01/2025 11:35

Juntada de Petição
20/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2024 15:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/12/2024 10:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:58

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:21

Juntada de Petição
19/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:11

Juntada de Petição
19/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/11/2024 12:11

Juntada de Petição
17/11/2024 12:11

Juntada de Petição
17/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição
06/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 12:59

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
25/10/2024 10:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 09:11

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
23/10/2024 01:11

Decorrendo Prazo
23/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 11:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/10/2024 16:17

Declarada incompetência
12/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
12/08/2024 08:54

Registrado para Retificada a autuação
12/08/2024 08:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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