TJCE - 0216227-02.2024.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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17/05/2025 14:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/05/2025 03:18
Decorrido prazo de MIRIAN GUIMARAES RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 135986678
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19/02/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0216227-02.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA HELENA PARENTE GUIMARAES PARTE RÉ: REU: MIRIAN GUIMARAES RODRIGUES VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 190.892,36 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA HELENA PARENTE GUIMARÃES LEITE, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 2008512113-9/SSPDS-CE, CPF/MF nº *10.***.*10-04, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Salazar, nº 1306, São João do Tauape, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de MIRIAN GUIMARAES RODRIGUES.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - FINALIDADE: Memorial Descritivo para fins de Ação de Usucapião do imóvel localizado na Rua Monsenhor Salazar 1306/1306A, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE.REQUERENTE: MARIA HELENA PARENTE GUIMARÃES LEITE, brasileira, viúva, aposentada, cédula de identidade 2008512113-9 /SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF 210.867.103 -04,residente e domiciliado na Rua Monsenhor Salazar nº 1306, São João do Tauape, CEP 60130-371, nesta cidade de Fortaleza , Capital do Estado do Ceará.DESCRIÇÃO Um Imóvel de uso misto (residencial e comercial) localizado na Rua Monsenhor Salazar, bairroSão João do Tauape, Fortaleza/ CE, encravado em um terreno de formato regular com área territorial total de 161,60m², perímetro de 56,40m, com dois pavimentos de nº 1306 e nº 1306A,com entradas independentes cada um, inscrições de IPTU na SEFIN de Fortaleza/CE n.º 616095 - 6 sendo pavimento térreo e nº 438833 -0 pavimento superior, área construída individual de 98,89m² e 92,51m², com fração ideal de 51,66% e 48,34% , resp ectivamente e com área construída to tal de 191,40m².
Tendo as seguintes coordenadas, medidas e confrontações: Ao NORTE (Frente): 8,00 m., confrontando neste trecho com a Rua Monsenhor Salazar.
Ao O ESTE (Lado esquerdo): 20,20m., confrontando neste trecho com Imóvel nº 1268, frente para a Rua Monsenhor Salazar, inscrição municipal de IPTU nº 39486-6, possuidora Mirian Guimarães Rodrigues, CPF nº *65.***.*57-20.
Ao SUL (Fundo): 8,00 m., confrontando neste trecho com parte do Imóvel nº 3892, frente para a Rua Escrivão Pinheiro, matrícula nº 24.190 no Cártorio de Registro de Imóveis da 1ª Zona deFortaleza-CE, proprietário a empresa Soleil Confeccoes Masculinas e Femininas Ltda.
CNPJ nº 06.***.***/0001-20.Ao LESTE (Lado direito): 20,20 m., confrontando com o imóvel nº 1306, frente para a Rua Monsenhor Salazar, inscrição municipal de IPTU nº 39487-4, possuidora Maria Helena Parente Guimarães Leite, CPF nº *33.***.*63-34." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135986678
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18/02/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135986678
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17/02/2025 16:04
Expedição de Edital.
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12/02/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 20:57
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/07/2024 17:17
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 09:47
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136073-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 09:43
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14/06/2024 09:39
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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07/06/2024 05:11
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/06/2024 05:11
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/06/2024 05:11
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/05/2024 22:12
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 22:12
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 22:12
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 22:12
Mov. [6] - Documento Analisado
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27/05/2024 22:12
Mov. [5] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2024 12:58
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02080817-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2024 12:40
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09/05/2024 12:00
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044667-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 11:44
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12/03/2024 13:08
Mov. [2] - Conclusão
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12/03/2024 13:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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