17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0412367-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Maria Tereza Camurca de Castro e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id. 90196243. (1) Defiro pedido constante em referida petição, quanto à renovação de prazo para dar prosseguimento à fase de execução de sentença, considerando o que foi determinado em decisão de id. 88382888, devendo cumprir o que restou ali determinado, sob pena de indeferimento, com prazo de 15 (quinze) dias. (2) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos em tarefa "[GAB] - cumprimento de sentença". Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
18/12/2018 13:07

Remessa
18/12/2018 13:07

Baixa Definitiva
17/12/2018 09:15

Baixa Definitiva
17/12/2018 09:12

Transitado em Julgado em 17/12/2018
17/12/2018 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 09:33

Baixa Definitiva
14/12/2018 09:32

Transitado em Julgado em 14/12/2018
13/12/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 13:03

Enviados Autos Digitais ao STJ
01/08/2018 13:03

Expedida Certidão de Envio ao STJ
17/07/2018 10:22

Juntada de Petição
16/06/2018 19:16

Expedição de Certidão.
16/06/2018 19:16

Expedição de Certidão.
05/06/2018 15:50

Decorrendo Prazo
05/06/2018 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2018 13:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 11:18

Expedição de Certidão.
04/06/2018 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2018 09:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/06/2018 09:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 19:03

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2018 14:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/05/2018 14:07

Recurso especial admitido
21/03/2018 10:21

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:21

Decorrido prazo
21/03/2018 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:37

Decorrendo Prazo
20/02/2018 10:36

Expedição de Certidão.
20/02/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 17:27

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
08/02/2018 16:37

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
15/01/2018 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2018 17:47

Expedição de Certidão.
15/01/2018 17:25

Juntada de Petição
04/11/2017 22:54

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:55

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 10:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/09/2017 10:29

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:04

Juntada de Acórdão
13/09/2017 07:57

Expedição de Certidão.
08/09/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 11:26

Conclusos para despacho
04/09/2017 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/08/2017 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2017 10:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/07/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 17:26

Conclusos para despacho
18/07/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 18:01

Juntada de Petição
06/07/2017 17:46

Mandado devolvido
04/07/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 13:12

Distribuição de Mandado
30/06/2017 17:50

Expedição de Mandado.
30/06/2017 17:50

Expedição de Mandado.
23/06/2017 14:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/06/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 11:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/06/2017 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2017 19:02

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2017 14:12

Juntada de Acórdão
12/06/2017 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
12/06/2017 13:30

Julgado
31/05/2017 16:30

Conclusos para despacho
31/05/2017 16:30

Expedição de Certidão.
31/05/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 07:43

Inclusão em pauta
26/05/2017 17:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/05/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 11:27

Conclusos para despacho
08/11/2016 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 18:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/11/2016 08:27

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
13/09/2016 14:30

Conclusos para despacho
13/09/2016 14:16

Expedido de Termo de Distribuição
13/09/2016 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2016 15:41

Expedição de Certidão.
12/09/2016 10:45

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
09/09/2016 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 12:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/09/2016 11:50

Expedição de Decisão.
05/09/2016 11:50

Declarada incompetência
19/02/2016 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2016 14:41

Juntada de Petição
21/01/2016 16:39

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)
19/01/2016 11:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/01/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 13:39

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 13:39

Juntada de Petição
15/01/2016 18:09

Conclusos para despacho
15/01/2016 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2016 18:01

Distribuído por sorteio
11/01/2016 17:45

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção
11/01/2016 16:49

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2015 14:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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