13/03/2025 03:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:14

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134656805
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.

O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art. 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito.
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134656805
12/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656805
10/02/2025 20:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:01

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/11/2024 19:37

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429846-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/11/2024 19:22
08/11/2024 11:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
07/11/2024 18:54

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
07/11/2024 15:26

Mov. [29] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
06/11/2024 18:58

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
05/11/2024 13:48

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420340-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2024 13:27
22/10/2024 18:33

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 01:52

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 227/281, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Henrique Moura Moreir
18/10/2024 16:16

Mov. [24] - Documento Analisado
07/10/2024 11:57

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 227/281, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/10/2024 11:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho
07/10/2024 11:22

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362017-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 11:09
24/09/2024 21:20

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/09/2024 21:20

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
18/09/2024 18:39

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:46

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 01:44

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
09/09/2024 10:42

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/09/2024 20:38

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/09/2024 18:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
06/09/2024 18:19

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
06/09/2024 18:19

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
05/09/2024 16:25

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
05/09/2024 11:46

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 09:47

Mov. [8] - Documento Analisado
04/09/2024 22:07

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299604-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2024 21:55
28/08/2024 15:41

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 14:53

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/11/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
23/08/2024 16:32

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
23/08/2024 16:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 22:31

Mov. [2] - Conclusão
21/08/2024 22:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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