TJCE - 0205101-52.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0205101-52.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H.
Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
03/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168793821
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168793821
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01/09/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168793821
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14/08/2025 16:10
Julgado procedente o pedido
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14/07/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 01:38
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:38
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 06:16
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 10/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158073134
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17/06/2025 17:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158073134
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17/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0205101-52.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, Intime-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial em id: 158053596, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
Nec.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
16/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158073134
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02/06/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
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01/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 09:52
Expedido alvará de levantamento
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03/04/2025 16:49
Expedido alvará de levantamento
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03/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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25/03/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2025 09:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/02/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2025 01:12
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134183700
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13/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0205101-52.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235). Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.
Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 11:45h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s).
JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022.
Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível &<https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235>.
Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação. Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.
Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.
IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015. Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134183700
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12/02/2025 21:51
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134183700
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30/01/2025 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/11/2024 09:09
Conclusos para decisão
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08/11/2024 21:24
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 15:42
Mov. [16] - Cancelada | Determinar conforme o despacho de pags.123/124.
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19/07/2024 13:04
Mov. [15] - Documento
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12/06/2024 14:28
Mov. [14] - Por decisão judicial | despacho de pag. 156
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28/05/2024 17:18
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Suspendo o presente processo ate ulterior designacao e realizacao da pericia medica. Aguarde-se em arquivo provisorio pelo prazo assinalado, apos retornem conclusos. Exp. Nec.
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17/02/2024 02:26
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/02/2024 14:48
Mov. [11] - Conclusão
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15/02/2024 11:33
Mov. [10] - Documento
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10/02/2024 05:04
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 10:22
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09/02/2024 18:21
Mov. [8] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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08/02/2024 19:13
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 01:52
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 14:50
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2024 14:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/01/2024 14:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 18:46
Mov. [2] - Conclusão
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24/01/2024 18:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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