TJCE - 0265045-19.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 02:59
Decorrido prazo de FILLIPE CAMARA BATISTA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:59
Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133676857
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0265045-19.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Requerente: MARCOS ANTONIO PEREIRA EUSTAQUIO Requerido: CLARO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em que a autora alega, em síntese, ter tido o seu nome inscrito no Serasa em razão de dívida junto à promovida, no importe de R$163,23, a qual a promovente desconhece.
Trata-se de débito inscrito em 26/03/2018.
Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos, sem exceção, que versarem sobre a cobrança extrajudicial de débito prescrito e inscrito na plataforma Serasa Limpa Nome (Tema 1264).
Desse modo, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento por parte do STJ.
Intime-se as partes acerca desta decisão. Expedientes necessários.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133676857
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11/02/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133676857
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31/01/2025 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/12/2024 16:30
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:19
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/08/2024 20:46
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 11:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 11:38
Mov. [25] - Documento Analisado
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25/07/2024 19:25
Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 12:50
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/02/2024 12:33
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01850456-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/02/2024 12:15
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05/12/2023 19:11
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 11:48
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 08:54
Mov. [19] - Documento Analisado
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28/11/2023 19:00
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags.42/127, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.
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28/11/2023 09:02
Mov. [17] - Conclusão
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28/11/2023 06:37
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473189-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 20:07
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14/11/2023 23:43
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/11/2023 14:49
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/11/2023 14:49
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2023 03:52
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 17:18
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2023 12:55
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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12/10/2023 00:06
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 01:51
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 14:40
Mov. [7] - Documento Analisado
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02/10/2023 17:31
Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 08:52
Mov. [5] - Conclusão
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28/09/2023 18:36
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02356424-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2023 18:13
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28/09/2023 13:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 15:37
Mov. [2] - Conclusão
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27/09/2023 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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