02/04/2025 17:12

Expedição de documento
02/04/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 13:40

Certificação de Processo Julgado
29/03/2025 13:40

Recebidos os autos
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0273260-81.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Honda S/A - Apelado: Gabriely da Costa Sousa - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

CABE AO AUTOR FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, CASO NÃO CONSIGA, FACULTA-SE A CONVERSÃO DESTA EM EXECUÇÃO, COMO PRECONIZA O ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. 2.

NÃO HAVENDO O AUTOR LOGRADO ÊXITO EM FORNECER OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E A CITAÇÃO DO RÉU, EM QUE PESE DILIGÊNCIA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, E NÃO TENDO SIDO O VEÍCULO LOCALIZADO, ALIADA À AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, MOSTRA-SE ACERTADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 35180A/CE)
15/04/2024 11:51

Remetidos os Autos
15/04/2024 11:39

Expedição de documento
15/04/2024 08:03

Expedição de documento
12/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:14

Conclusos
10/04/2024 15:15

Juntada de Petição
15/03/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2024 16:10

Documento Analisado
13/03/2024 16:09

Expedição de documento
13/03/2024 16:06

Expedição de documento
13/03/2024 16:04

Juntada de documento
11/03/2024 23:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 12:52

Conclusos
27/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2024 21:45

Expedição de documento
23/02/2024 21:44

Juntada de documento
23/02/2024 14:43

Documento Analisado
20/02/2024 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 10:57

Conclusos
17/02/2024 16:01

Juntada de Petição
05/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
01/02/2024 12:17

Documento Analisado
31/01/2024 11:29

Juntada de Petição
31/01/2024 10:09

Juntada de documento
30/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 22:24

Conclusos
29/01/2024 20:00

Expedição de documento
29/01/2024 15:47

Expedição de documento
29/01/2024 15:46

Juntada de documento
17/01/2024 14:37

Juntada de documento
15/01/2024 16:40

Expedição de documento
12/01/2024 11:02

Expedição de documento
11/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:04

Juntada de Petição
03/11/2023 20:58

Juntada de Petição
03/11/2023 15:11

Expedição de documento
03/11/2023 15:11

Documento Analisado
03/11/2023 15:11

Expedição de documento
03/11/2023 15:10

Outras Decisões
01/11/2023 08:04

Juntada de documento
01/11/2023 08:03

Juntada de documento
31/10/2023 09:24

Custas Processuais Emitidas
31/10/2023 09:23

Custas Processuais Emitidas
30/10/2023 23:03

Conclusos
30/10/2023 23:03

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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