11/09/2025 15:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27941659
09/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27941659
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003283-38.2024.8.06.0117 DESPACHO Tendo em vista que eventual deferimento da gratuidade da justiça em primeiro grau de jurisdição não implica em sua concessão automática em sede de recurso, haja vista que o juízo de admissibilidade deve ser realizado pelo Relator da Turma Recursal competente para o processamento e julgamento, intime-se a parte recorrente para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: 1) declarações do imposto de renda referentes aos três últimos exercícios; e 2) extratos bancários dos últimos seis meses, a fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, ou que efetue o recolhimento do preparo recursal, informando que o não cumprimento da medida ensejará o reconhecimento da deserção do apelo.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA
08/09/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27941659
05/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27733773
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27733773
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES 3003283-38.2024.8.06.0117 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 22/09/2025 às 09h30, e término dia 26/09/2025, às 23h59.

Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 13/10/2025, independentemente de nova intimação de inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º).

III) Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected] e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020.

IV) O julgamento de embargos de declaração não comporta sustentação oral.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA
02/09/2025 07:38

Conclusos para julgamento
02/09/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733773
01/09/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:17

Recebidos os autos
01/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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