TJCE - 0234172-07.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166789638
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15/08/2025 04:23
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166789638
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14/08/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166789638
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13/08/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
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12/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
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07/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:10
Nomeado perito
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28/07/2025 17:22
Juntada de Certidão
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28/07/2025 15:51
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165150034
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165150034
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22/07/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165150034
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16/07/2025 13:05
Nomeado perito
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14/07/2025 14:03
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2025 03:20
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:18
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:41
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133806601
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12/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0234172-07.2021.8.06.0001 AUTOR: AMARILIA MARIA MAGALHAES PROENCA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2025-01-29 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133806601
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11/02/2025 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133806601
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11/02/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:25
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/11/2022 11:36
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538437-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 11:01
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13/01/2022 10:43
Mov. [31] - Encerrar análise
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06/12/2021 14:24
Mov. [30] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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30/11/2021 23:18
Mov. [29] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com a decisao de fls. 237/238, adicionando a tarja de suspensao ao processo, bem como fazendo a conclusao para a fila especifica.
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30/11/2021 16:18
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 19:57
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 06:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 16:52
Mov. [25] - Documento Analisado
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11/08/2021 07:52
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 15:33
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2021 16:26
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02232087-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/08/2021 16:05
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23/07/2021 19:50
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
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22/07/2021 11:46
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB 6512/CE)
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22/07/2021 08:07
Mov. [19] - Documento Analisado
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20/07/2021 22:28
Mov. [18] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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20/07/2021 13:55
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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20/07/2021 09:54
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02191506-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/07/2021 09:31
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01/07/2021 18:07
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/06/2021 21:13
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642
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29/06/2021 18:42
Mov. [13] - Certidão emitida
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29/06/2021 14:16
Mov. [12] - Expedição de Carta
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29/06/2021 11:54
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 09:23
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/06/2021 10:06
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 13:17
Mov. [8] - Conclusão
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24/06/2021 20:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139999-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/06/2021 20:05
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04/06/2021 20:03
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
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02/06/2021 11:35
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 08:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/05/2021 09:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 14:19
Mov. [2] - Conclusão
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24/05/2021 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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