TJCE - 0200404-06.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 06:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 06:34
Decorrido prazo de ANTONIA ARTEMISA CAVALCANTE SOARES em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135896848
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200404-06.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: ANTONIA ARTEMISA CAVALCANTE SOARES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Independência(CE), datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135896848
-
13/02/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135896848
-
13/02/2025 15:50
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
21/11/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 15:44
Juntada de Petição de réplica
-
18/10/2024 23:57
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/10/2024 08:06
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
-
14/10/2024 12:07
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2024 08:47
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2024 10:11
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/09/2024 11:25
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804961-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 10:55
-
03/09/2024 06:39
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
02/09/2024 12:33
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804535-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/09/2024 11:46
-
31/08/2024 01:41
Mov. [23] - Certidão emitida
-
23/08/2024 04:11
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
22/08/2024 09:40
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
21/08/2024 02:55
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 12:21
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 10:39
Mov. [18] - Certidão emitida
-
20/08/2024 09:36
Mov. [17] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 09:27
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
13/08/2024 14:35
Mov. [15] - Outras Decisões | Designo audiencia de conciliacao em data a ser agendada pela SVU.
-
10/07/2024 11:27
Mov. [14] - Conclusão
-
10/07/2024 11:26
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803374-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/07/2024 11:05
-
27/06/2024 13:58
Mov. [12] - Documento
-
27/06/2024 11:16
Mov. [11] - Certidão emitida
-
27/06/2024 11:12
Mov. [10] - Documento
-
27/06/2024 11:12
Mov. [9] - Documento
-
27/06/2024 11:12
Mov. [8] - Documento
-
27/06/2024 11:12
Mov. [7] - Documento
-
27/06/2024 11:12
Mov. [6] - Documento
-
19/06/2024 01:19
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
-
17/06/2024 12:05
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE)
-
17/06/2024 09:45
Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
-
12/06/2024 17:40
Mov. [2] - Conclusão
-
12/06/2024 17:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200029-29.2023.8.06.0160
Edmilson Gomes Braga
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/01/2023 09:08
Processo nº 0200029-29.2023.8.06.0160
Edmilson Gomes Braga
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Antonio Fabricio Martins Sampaio Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2025 19:45
Processo nº 3045888-56.2024.8.06.0001
Carina Marques Barroso
Estado do Ceara
Advogado: Othavio Cardoso de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/12/2024 23:19
Processo nº 3045888-56.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Carina Marques Barroso
Advogado: Denio de Souza Aragao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 15:16
Processo nº 3001797-06.2024.8.06.0024
Bruna K M Carneiro Odonto Medico LTDA
Telefonica Brasil SA
Advogado: Tiago Alberto Andrade Feitosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/10/2024 10:06