26/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135908217
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 0229644-22.2024.8.06.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Assunto: Locação de Móvel Polo Ativo: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Polo Passivo: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL promovida por ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA, em desfavor de RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

Em sede de exordial (id 123595841), a autora alegar ser locatária de espaço de propriedade da parte ré, por força do contrato de locação datado de 01/12/2014, e aditivos posteriores, firmado pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses com início em 10/11/2014 e término previsto para 09/11/2024.

Motivada por insucesso em negociações iniciais, a autora ajuizou a presente ação com finalidade de renovação do contrato de locação pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses.

Despacho de id 123593534 determinou a realização de audiência conciliatória.

Em 25 de julho de 2024 foi realizado o ato de composição, onde as partes não transigiram (id 123593558).

Ação devidamente contestada, a autora apresentou réplica.

Documentação acostada aos autos.

Em 28 de janeiro de 2025, a requerida juntou termo de acordo, estando devidamente assinado pelos representantes legais dos litigantes (id 133681340). É o relatório.

Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC), estando o termo pactual devidamente assinado.

ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 133681340, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC.

As partes, de comum acordo, abdicaram dos prazos recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivar com as devidas baixas.

Sem custas, conforme dispõe o art 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma pactuada. P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135908217
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135908217
13/02/2025 15:49

Homologada a Transação
10/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 04:55

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 10:34

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384168-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2024 10:14
26/09/2024 20:23

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2024 19:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341508-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 18:55
03/09/2024 18:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
02/09/2024 11:46

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 08:30

Mov. [33] - Documento Analisado
19/08/2024 16:06

Mov. [32] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 808/830, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Ne
14/08/2024 21:24

Mov. [31] - Conclusão
14/08/2024 18:31

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259372-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2024 18:23
26/07/2024 08:42

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
26/07/2024 08:31

Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem exito
26/07/2024 08:06

Mov. [27] - Documento
25/07/2024 11:21

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215110-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 11:06
10/07/2024 18:25

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183338-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/07/2024 17:37
08/07/2024 13:15

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/07/2024 13:15

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
03/07/2024 17:36

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167544-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2024 17:30
12/06/2024 03:16

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 11:18

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
10/06/2024 05:52

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
10/06/2024 01:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 21:11

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
20/05/2024 15:36

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 09:54

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/07/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
17/05/2024 18:26

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
17/05/2024 01:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 17:15

Mov. [12] - Documento Analisado
16/05/2024 17:14

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de pagina 759.
16/05/2024 01:55

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 13:03

Mov. [9] - Documento Analisado
15/05/2024 12:19

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2024 22:52

Mov. [7] - Conclusão
10/05/2024 16:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048649-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/05/2024 16:11
09/05/2024 08:11

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1575644-01 no valor de 9.251,72
03/05/2024 14:58

Mov. [4] - Mero expediente | R.H. Compulsando os autos, constatei o nao recolhimento das custas processuais, portanto, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, proceder com o recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec.
02/05/2024 13:33

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 02/05/2024 atraves da Guia n 001.1575644-01
02/05/2024 13:33

Mov. [2] - Conclusão
02/05/2024 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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