TJCE - 0213368-81.2022.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 03:57
Decorrido prazo de MARIA EZEIDA BEZERRA COSTA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 03:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 03:57
Decorrido prazo de MARIA EZEIDA BEZERRA COSTA em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 04:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135902615
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17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135902615
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0213368-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: MARIA EZEIDA BEZERRA COSTA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135902615
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135902615
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13/02/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135902615
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13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135902615
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13/02/2025 15:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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19/11/2024 13:11
Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:54
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/12/2022 15:07
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/12/2022 15:06
Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/11/2022 08:06
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530452-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 07:58
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13/10/2022 16:02
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02440092-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2022 15:57
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10/10/2022 21:03
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0755/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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07/10/2022 02:20
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 08:26
Mov. [35] - Por decisão judicial | decisao de fls. 317
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29/09/2022 14:56
Mov. [34] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 00:22
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 10:36
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02283606-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2022 10:14
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05/08/2022 21:13
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:14
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 11:52
Mov. [29] - Documento Analisado
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14/07/2022 10:47
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 21:11
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2022 23:35
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2022 15:26
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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01/06/2022 14:48
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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01/06/2022 13:55
Mov. [23] - Documento
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01/06/2022 13:18
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/05/2022 08:26
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02123942-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/05/2022 08:21
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27/05/2022 18:57
Mov. [20] - Mero expediente | R.H Vistos em Inspecao. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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27/05/2022 16:30
Mov. [19] - Conclusão
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27/05/2022 14:19
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02121616-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/05/2022 13:53
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27/05/2022 09:25
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02120414-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 09:14
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06/04/2022 14:12
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2022 19:32
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
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08/03/2022 12:49
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2022 11:27
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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07/03/2022 01:42
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 17:24
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/03/2022 12:25
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 20:48
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 12:09
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 11:03
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/05/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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01/03/2022 10:34
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 09:40
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/03/2022 09:39
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/02/2022 20:04
Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 10:38
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2022 10:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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