TJCE - 0200357-82.2022.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

TEREZA LIMA DA SILVA

CPF *60.***.*16-34

Advogados

MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO

OAB: 40747/CE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2025 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 04:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168278111

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168278111

  • 01/09/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168278111

  • 12/08/2025 13:50

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 00:00

    Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 166297242

  • 28/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166297242

  • 25/07/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166297242

  • 25/07/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158070673

  • 25/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158070673

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 0200357-82.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Autor: TEREZA LIMA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         DESPACHO   Vistos, Intime-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial em id: 158053617, no prazo de 15 (quinze) dias.   Int.

    Nec.

    GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

  • 24/06/2025 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158070673

  • 02/06/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:11

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/04/2025 16:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/04/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 23:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/03/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:19

    Decorrido prazo de TEREZA LIMA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133802252

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 0200357-82.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] Autor: TEREZA LIMA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         DECISÃO      Vistos, etc.          Trata-se de Ação em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário em decorrência de acidente de trabalho, cuja competência é desta Justiça Comum Estadual (STF, Súmula nº. 235).        Verifica-se, na espécie, a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico, a ser feito na pessoa da parte requerente da presente ação, bem como através da análise dos documentos apresentados pelas partes constantes dos autos.

    Sendo assim, designo a data de 26/03/2025, às 09:30h, para a realização da perícia, a ser feita em regime de mutirão, o qual ocorrerá na Sala de Perícias do Fórum Clóvis Beviláqua, no endereço sito à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.            Nomeio perito(a)(s) do Juízo para atuar(em) em referido mutirão o(a)(s) Dr(a)(s). JOSEBSON SILVA DIAS, inscrito no CREMEC sob o nº. 8291, titular do CPF nº. *55.***.*66-53, dados bancários: Agência 04030, operação 1288, conta nº. 000789187922-3, da Caixa Econômica Federal; de logo arbitrando o valor dos honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), cujo pagamento ficará a cargo do INSS, na forma do art. 1º, §7º, I, da Lei nº. 13.876, de 20 de setembro de 2019, com as alterações a ela introduzidas pela Lei nº. 14.331, de 04 de maio de 2022. Adoto os quesitos constantes do Anexo Único da Recomendação ConjuntaMCNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015 (disponível .

    Este documento foi gerado pelo usuário 969.*.*-34 em 27/01/2025 13:44:25 Número do documento: 24080612392300000000124016259 https://pje.tjce.jus.br:443/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080612392300000000124016259 Acesso em: em 20out.2023), ficando as partes desde logo advertidas de que a realização da perícia implica na sua aceitação.          Intimem-se as partes acerca dos termos do presente, facultando-lhes a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sendo a parte autora intimada via DJ e, na pessoa de seu patrono e pessoalmente, através de Oficial de Justiça, e, quanto ao INSS, de forma pessoal, assim considerada a intimação via portal eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.       A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de eventuais exames e laudos porventura existentes, além da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).          Intime-se o INSS para juntar comprovante de depósito judicial referente aos honorários perícias, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concernente ao presente feito.

    Intime-se ainda o INSS para, caso possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, tudo nos moldes do art. 1º.

    IV, da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTE nº. 01/2015.           Registro, por fim, que, em caso de ausência injustificada da parte autora, seguirão os autos conclusos, para julgamento, desde logo anunciado, para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC.                 Cumpra-se.                  Expedientes necessários.           GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133802252

  • 12/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133802252

  • 12/02/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 17:06

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 03/10/2024 15:49

    Mov. [38] - Conclusão

  • 25/10/2023 14:05

    Mov. [37] - Conclusão

  • 24/08/2023 14:09

    Mov. [36] - Petição juntada ao processo

  • 18/08/2023 22:13

    Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268766-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 22:05

  • 24/07/2023 13:48

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 24/07/2023 12:08

    Mov. [33] - Ofício

  • 29/06/2023 12:35

    Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 17/06/2023 19:33

    Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 17/06/2023 18:19

    Mov. [30] - Documento Analisado

  • 13/06/2023 15:37

    Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se com urgencia parte promovida para efetuar o imediato e devido cumprimento da tutela de urgencia concedida ou manifestar-se sobre peticao de pags. 183/185 no prazo de 05 dias. Exp. Nec.

  • 28/10/2022 13:43

    Mov. [28] - Conclusão

  • 27/10/2022 13:59

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02470276-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/10/2022 13:36

  • 21/08/2022 03:54

    Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 12/08/2022 20:37

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

  • 11/08/2022 01:55

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 14:14

    Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 10/08/2022 14:13

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 08/08/2022 16:13

    Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2022 13:05

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 09/05/2022 11:43

    Mov. [19] - Ofício

  • 09/05/2022 11:42

    Mov. [18] - Ofício

  • 19/04/2022 15:58

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 19/04/2022 14:44

    Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 24/03/2022 11:11

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 07/03/2022 23:12

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 07/03/2022 20:58

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931151-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 20:44

  • 26/02/2022 16:36

    Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 26/02/2022 16:36

    Mov. [11] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 26/02/2022 16:33

    Mov. [10] - Documento

  • 24/02/2022 17:50

    Mov. [9] - Conclusão

  • 24/02/2022 17:42

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01909054-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 17:19

  • 24/02/2022 17:16

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01908981-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2022 17:00

  • 22/02/2022 19:31

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790

  • 21/02/2022 09:47

    Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/033853-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves

  • 21/02/2022 09:34

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2022 01:15

    Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/01/2022 15:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/01/2022 15:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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