TJCE - 0148040-83.2017.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2025 22:34
Alterado o assunto processual
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27/05/2025 22:34
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
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24/04/2025 10:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/04/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:44
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134381815
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11/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0148040-83.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MILCA BESERRA BORGES RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). (1) Levantada a suspensão deste processo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal, remetendo-se o feito, em seguida, à Turma Recursal.
Expediente necessário.
Datado e assinado digitalmente. -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134381815
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10/02/2025 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134381815
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10/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/12/2024 11:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/01/2023 15:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/12/2022 07:52
Conclusos para decisão
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11/11/2022 21:17
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/11/2019 16:57
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 1756
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13/11/2019 16:57
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0825/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 1756
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08/03/2019 23:58
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/01/2019 23:24
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2018 01:46
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 22:41
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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20/05/2018 23:09
Mov. [27] - Encerrar análise
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04/04/2018 12:33
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 467/471
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02/04/2018 09:31
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 10:01
Mov. [24] - Por decisão judicial: Assim, em cumprimento àquela ordem proferida, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do e. Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se as partes em litígio desta decisão.Expedientes necessários.Forta
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22/03/2018 16:51
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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22/03/2018 11:11
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10145405-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2018 10:04
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21/03/2018 11:59
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 1867 Página: 294/295
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16/03/2018 08:30
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2018 10:35
Mov. [19] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2018 11:48
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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10/03/2018 13:55
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10122072-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2018 13:21
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06/03/2018 16:27
Mov. [16] - Conclusão
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06/03/2018 16:26
Mov. [15] - Certidão emitida
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06/03/2018 11:48
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10111901-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/03/2018 11:19
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02/03/2018 13:46
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 1855 Página: 351/354
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28/02/2018 08:16
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2018 09:49
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 15:22
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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14/09/2017 09:39
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2017 15:08
Mov. [8] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2017 12:54
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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29/08/2017 12:49
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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11/07/2017 10:33
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 1709 Página: 381/383
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07/07/2017 08:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2017 16:32
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2017 09:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/07/2017 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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