TJCE - 0050183-93.2021.8.06.0131

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SEVERINO LOPES

CPF *41.***.*26-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERLANE AGOSTINHO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERLANE AGOSTINHO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:28

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 08:46

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:51

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 17/09/2024 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 17/09/2024 08:15

    Mudança de classe

  • 17/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:28

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 09:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 08:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/08/2024 03:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/07/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 21:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2024 02:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2024 15:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:50

    Expedição de .

  • 12/04/2024 13:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 23/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:19

    Expedição de .

  • 22/08/2023 10:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 17/08/2023 17:09

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 08:32

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 01:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 02:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:08

    Expedição de .

  • 11/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 08:11

    Cancelamento da Remessa a outro Foro

  • 25/03/2022 22:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 01/03/2022 11:52

    Mudança de classe

  • 01/03/2022 11:47

    Mudança de classe

  • 11/02/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 17:24

    Outras Decisões

  • 17/12/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 09:45

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:43

    Decorrido prazo

  • 29/07/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 18:12

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 20:16

    Juntada de Informações

  • 16/07/2021 19:52

    Juntada de Informações

  • 16/07/2021 19:30

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2021 19:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2021 18:54

    Expedição de .

  • 16/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:49

    Expedição de .

  • 16/07/2021 18:31

    Concedida a Liberdade provisória

  • 16/07/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 16:11

    Expedição de .

  • 16/07/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:40

    Juntada de Informações

  • 16/07/2021 14:34

    Expedição de .

  • 16/07/2021 14:25

    Conclusos

  • 16/07/2021 14:25

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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