12/03/2025 04:29

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:25

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133663233
12/02/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0243491-91.2024.8.06.0001 AUTOR: JOSE NEUBERTO DE ARAUJO MOREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

PASEP - SUSPENSO.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 28 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133663233
11/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133663233
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130997787
28/01/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130997787
27/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130997787
19/12/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/11/2024 15:00

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/08/2024 14:20

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
29/07/2024 17:52

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/07/2024 16:07

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
29/07/2024 16:07

Mov. [11] - Documento Analisado
10/07/2024 10:31

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 08:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho
09/07/2024 14:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179271-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 14:23
25/06/2024 20:29

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 01:46

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 17:51

Mov. [5] - Documento Analisado
19/06/2024 11:06

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 16:31

Mov. [3] - Concluso para Despacho
18/06/2024 16:03

Mov. [2] - Conclusão
18/06/2024 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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