TJCE - 0106320-54.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:09
Conclusos para decisão
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07/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135103756
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0106320-54.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: MARIA EULALIA DE CASTRO ARAUJO DESPACHO Trata-se cumprimento de sentença em ação de anulação de ato administrativo cuja sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, indeferiu a gratuidade judiciária à autora e a condenou em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$1.000,00.
Iniciada a fase executiva, a autora, devidamente citada para pagar, manteve-se inerte, sendo aplicada a multa de 10% sobre o débito, totalizando a dívida de R$1.200,00.
Posteriormente, foi feita a penhora on line nas contas da autora, conforme ID. 61199868, sendo bloqueado o equivalente a R$2.400,00.
Intimadas as partes para se manifestarem sobre a penhora, nada requereram ou apresentaram, conforme Ids. 61195754, 61195750 e 61195768.
Posteriormente, Vinicius Araújo de Carvalho, filho e curador da autora se apresenta nos autos para informar que Maria Eulália de Castro Araújo padece de Mal de Alzheimer, foi decretada sua interdição e nomeado como curador de sua genitora, anexa extrato de benefício previdenciário, aduz que o valor bloqueado advém de verba de natureza alimentar, pede a anulação da penhora com o desbloqueio dos valores das contas de sua genitora e a habilitação do advogado Antônio Luiz Paiva Viana, OAB/CE 5.439.
O advogado Emerson de Almeida Melo Júnior, OAB/CE 26.780, representante legal da autora/executada, informa a renúncia do mandato, anexa carta com aviso de recebimento enviada para o endereço da autora, pede que seu nome seja excluído das publicações e, em seu lugar, seja incluído o do advogado contratado pelo curador da autora. É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
Após análise do bloqueio via Bacenjud no Id. 61199868 verifiquei que houve excesso de penhora, sendo penhorada a quantia de R$2.400,00 no total, sendo R$1.200,00 da conta vinculada ao Banco do Brasil e R$1.200,00 ao Banco Bradesco, esta última na qual a autora recebe benefício previdenciário de pensão por morte no importe de acima de R$17.000,00, conforme extrato anexado no Ids. 61199387/61199390.
O bloqueio de R$5.136,94 efetuado em 2/7/2021 conforme extrato apresentado pelo curador da autora no Id. 61199390 não pertence a este processo.
Portanto, não há como determinar o desbloqueio.
Dessa forma, tendo em vista o excesso de execução, determino o desbloqueio da constrição junto ao Banco Bradesco e mantenho o bloqueio junto ao Banco do Brasil. À Sejud, inclua no sistema processual a representação da autora por seu curador especial e atualize a representação processual para incluir o advogado para Antônio Luiz Paiva Viana, OAB/CE 5.439, e excluir os demais cadastrados.
Intime-se o réu/exequente via portal eletrônico para, no prazo de 15 dias, apresentar os dados bancários para recebimento do valor penhorado de R$1.200,00 junto ao Banco do Brasil conforme Id. 61199868.
Proceda-se com o desbloqueio do valor de R$1.200,00 da conta de titularidade de Maria Eulália de Castro Araújo, CPF: *16.***.*69-87.
Cumpra-se e intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135103756
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12/02/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135103756
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12/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:16
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 17:16
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 17:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/12/2024 17:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:49
Mov. [226] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2022 13:55
Mov. [225] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2022 12:40
Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058263-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/05/2022 12:19
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01/05/2022 15:43
Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053514-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2022 15:19
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10/09/2021 13:45
Mov. [222] - Conclusão
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09/09/2021 12:35
Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295555-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/09/2021 12:05
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30/08/2021 13:19
Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02275028-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 30/08/2021 12:53
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27/07/2021 18:18
Mov. [219] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2021 14:34
Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198259-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 22/07/2021 13:59
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06/07/2021 10:56
Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02162261-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2021 10:24
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05/07/2021 15:11
Mov. [216] - Conclusão
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05/07/2021 15:06
Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160369-4 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 05/07/2021 14:53
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21/07/2020 20:07
Mov. [214] - Concluso para Despacho
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20/07/2020 10:12
Mov. [213] - Certidão emitida
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17/07/2020 16:54
Mov. [212] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2020 11:07
Mov. [211] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2020 16:40
Mov. [210] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 16:40
Mov. [209] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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12/06/2020 21:13
Mov. [208] - Certidão emitida
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12/06/2020 15:03
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2020 09:45
Mov. [206] - Certidão emitida
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13/03/2020 21:26
Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 09:51
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0146/2020 Teor do ato: Sobre o auto de penhora de fls. 299/300, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Intimem-se. Advogados(s): Emerson de Almeida Me
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12/03/2020 08:50
Mov. [203] - Certidão emitida
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11/03/2020 18:31
Mov. [202] - Mero expediente: Sobre o auto de penhora de fls. 299/300, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Intimem-se.
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07/02/2020 14:35
Mov. [201] - Documento
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29/01/2020 09:02
Mov. [200] - Documento
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27/01/2020 16:56
Mov. [199] - Certidão emitida
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12/09/2019 10:25
Mov. [198] - Conclusão
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02/09/2019 16:46
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01513760-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 09:44
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12/07/2019 09:50
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2019 13:13
Mov. [195] - Petição juntada ao processo
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24/06/2019 13:54
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01359420-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 24/06/2019 12:07
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19/06/2019 21:25
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354766-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 17:52
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03/05/2019 08:59
Mov. [192] - Certidão emitida
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02/05/2019 10:46
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
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30/04/2019 18:27
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01240188-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2019 17:56
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24/04/2019 09:23
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124 Página: 276
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22/04/2019 11:00
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2019 10:53
Mov. [187] - Certidão emitida
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17/04/2019 09:55
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2019 09:54
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2019 16:14
Mov. [184] - Bloqueio: penhora on line/Nesses termos, e em cumprimento ao disposto no art. 523, §§ 1º e 3º do CPC, determino, de imediato, que seja efetivada penhora on line (BACENJUD), bem como a intimação da parte ré, para os devidos fins, uma vez concr
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16/04/2019 16:03
Mov. [183] - Certidão emitida
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15/04/2019 16:25
Mov. [182] - Conclusão
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15/04/2019 16:25
Mov. [181] - Decurso de Prazo
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20/02/2019 08:24
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2085 Página: 514/515
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18/02/2019 09:37
Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2019 12:13
Mov. [178] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 14:10
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
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12/02/2019 14:04
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01083631-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2019 13:31
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08/02/2019 15:04
Mov. [175] - Conclusão
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08/02/2019 15:00
Mov. [174] - Encerrar análise
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08/02/2019 10:51
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01075441-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 10:29
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08/01/2019 08:29
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2054 Página: 638/640
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19/12/2018 08:41
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2018 15:59
Mov. [170] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2018 14:29
Mov. [169] - Encerrar análise
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13/12/2018 14:29
Mov. [168] - Conclusão
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13/12/2018 13:35
Mov. [167] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10746481-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 13/12/2018 13:13
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13/12/2018 13:35
Mov. [166] - Entranhado: Entranhado o processo 0106320-54.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Atos Administrativos
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13/12/2018 13:35
Mov. [165] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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11/12/2018 22:26
Mov. [164] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2018 11:10
Mov. [163] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/11/2018 09:43
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 19/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2031 Página: 313
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19/11/2018 10:57
Mov. [161] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/11/2018 13:39
Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2018 12:26
Mov. [159] - Certidão emitida
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16/11/2018 12:26
Mov. [158] - Certidão emitida
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14/11/2018 17:39
Mov. [157] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 16:45
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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14/11/2018 16:38
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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14/11/2018 14:06
Mov. [154] - Certidão emitida
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12/11/2018 21:20
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10672911-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2018 17:13
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25/10/2018 12:40
Mov. [152] - Certidão emitida
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25/10/2018 12:40
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2018 14:53
Mov. [150] - Certidão emitida
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09/10/2018 14:05
Mov. [149] - Expedição de Carta
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09/10/2018 14:05
Mov. [148] - Certidão emitida
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08/10/2018 12:41
Mov. [147] - Concluso para Sentença
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08/10/2018 12:40
Mov. [146] - Decurso de Prazo
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08/10/2018 12:38
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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02/10/2018 16:11
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2018 14:47
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10540773-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 14:23
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06/09/2018 10:20
Mov. [142] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/09/2018 10:50
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 1979 Página: 627/630
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30/08/2018 09:22
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2018 14:49
Mov. [139] - Certidão emitida
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24/08/2018 13:16
Mov. [138] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2018 11:08
Mov. [137] - Encerrar análise
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24/08/2018 10:29
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/08/2018 18:55
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10475007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2018 17:40
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07/08/2018 09:08
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 1960 Página: 784/787
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02/08/2018 09:58
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2018 14:56
Mov. [132] - Mero expediente: Reporto-me a petição de págs.211/212. Defiro a prorrogação de prazo requerida a contar da data do protocolo da petição, ou seja, dia 30/07/2018. Intime-se.
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31/07/2018 09:30
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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31/07/2018 01:51
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10428216-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2018 17:50
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27/07/2018 10:47
Mov. [129] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/07/2018 08:57
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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24/07/2018 10:42
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10413896-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2018 10:06
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24/07/2018 10:21
Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/07/2018 20:47
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 582
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19/07/2018 13:57
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 13:28
Mov. [123] - Certidão emitida
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19/07/2018 13:28
Mov. [122] - Certidão emitida
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18/07/2018 11:31
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2018 14:24
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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16/07/2018 18:17
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10396576-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2018 17:08
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25/06/2018 11:23
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 312/313
-
25/06/2018 10:15
Mov. [117] - Documento
-
20/06/2018 09:33
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2018 09:10
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2018 14:10
Mov. [114] - Petição
-
19/06/2018 08:06
Mov. [113] - Certidão emitida
-
13/06/2018 16:41
Mov. [112] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2018 10:59
Mov. [111] - Encerrar análise
-
13/06/2018 10:59
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/06/2018 23:22
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311969-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 23:05
-
28/05/2018 16:50
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 370/373
-
23/05/2018 09:56
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2018 17:54
Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez), comprovar a formalização do acordo postulado às págs. 185/186.
-
02/05/2018 13:52
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2018 22:50
Mov. [104] - Concluso para Despacho
-
27/11/2017 10:10
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802 Página: 349/351
-
23/11/2017 08:31
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2017 12:49
Mov. [101] - Mero expediente: Ante a petição de págs.185/186 e considerando o decurso do prazo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.Exp Nec.
-
21/03/2017 13:26
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
20/03/2017 20:43
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10118959-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2017 15:21
-
16/03/2017 15:27
Mov. [98] - Certidão emitida
-
16/03/2017 15:27
Mov. [97] - Documento
-
16/03/2017 15:25
Mov. [96] - Documento
-
15/03/2017 13:58
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2017 09:42
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10106103-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2017 17:55
-
09/03/2017 19:51
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/040164-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 469 - Marcio Brito Uchôa
-
07/03/2017 20:01
Mov. [92] - Mero expediente: Considerando a desídia da parte autora a determinação de págs.167, intime-se pessoalmente a promovente, para no prazo de 05(cinco) dias (§1º do art.485), cumprir ao determinado nos pena de extinção, sem resolução do mérito ter
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07/03/2017 12:01
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
07/03/2017 01:50
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10094366-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 17:04
-
19/09/2016 15:56
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para a expedição de mandado, conforme determinado no despacho de fls. 171.
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19/09/2016 15:54
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
03/06/2016 09:56
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Número do Diário: 1451 Página: 337/338
-
01/06/2016 09:56
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2016 17:30
Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se, pessoalmente a parte autora e pelo DJe o seu advogado, para, no prazo de cinco dias, depositar os honorários periciais sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
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12/08/2015 12:44
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/08/2015 12:44
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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27/07/2015 14:21
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1253 Página: 399/401
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23/07/2015 08:34
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2015 17:33
Mov. [80] - Decisão Proferida: Verifico que muito embora tenha sido concedido prorrogação de prazo de 30(trinta) dias para autora recolher os honorários, a mesma quedou-se inerte. Intime-se a autora para no prazo improrrogável de 10(dez) dias recolher os
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14/07/2015 17:09
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/07/2015 17:09
Mov. [78] - Decurso de Prazo
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22/04/2015 11:30
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1180 Página: 250/251
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07/04/2015 11:45
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls. 159, conforme requerido. Advogados(s): João Afrânio Montenegro (OAB 4466/CE), Andre Luis Negreiros de Almeida (OAB 11911/CE), A
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30/03/2015 15:48
Mov. [75] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls. 159, conforme requerido.
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30/03/2015 14:27
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1164 Página: 455/456
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30/03/2015 09:51
Mov. [73] - Certidão emitida
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30/03/2015 09:39
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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26/03/2015 13:01
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10102621-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2015 12:34
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10/03/2015 08:12
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0133/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito dos honorários periciais apresentados à fl. 146. Advogados(s): Andre Luis Negreiros de
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02/03/2015 15:52
Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito dos honorários periciais apresentados à fl. 146.
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18/02/2015 15:09
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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13/02/2015 16:43
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10050560-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2015 16:30
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22/12/2014 12:41
Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/07/2014 09:41
Mov. [65] - Certidão emitida
-
29/07/2014 09:41
Mov. [64] - Mandado
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18/07/2014 16:37
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2014 16:42
Mov. [62] - Petição
-
27/06/2014 14:22
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/06/2014 14:21
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/06/2014 15:25
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
05/06/2014 15:25
Mov. [57] - Petição
-
30/05/2014 15:03
Mov. [56] - Expedição de Mandado
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28/05/2014 15:36
Mov. [55] - Mero expediente: Reitero o despacho à pág. 136, determinando a intimação pessoal do perito para que apresente a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, voltem-me concluso. Expedientes necessários.
-
23/05/2014 13:38
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
14/04/2014 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
10/01/2014 12:00
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
11/09/2013 12:00
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
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28/05/2013 12:00
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
28/05/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
22/04/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 704 Página: 398/399
-
22/04/2013 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 704 Página: 398/399
-
19/04/2013 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2013 12:00
Mov. [43] - Exclusão de documento - duplicidade
-
04/09/2012 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
11/08/2011 12:00
Mov. [41] - Documento
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21/07/2011 12:00
Mov. [40] - Mandado
-
19/07/2011 12:00
Mov. [39] - Petição
-
30/06/2011 12:00
Mov. [38] - Expedição de Mandado
-
10/02/2011 12:00
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2011 12:00
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
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12/07/2010 10:52
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIA DARLENE BRAGA DE ARAUJO MONTEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2010 09:31
Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARIA DARLENE BRAGA DE ARAUJO FUNCIONARIO: EXPEDITO NO. DAS FOLHAS: 112 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05
-
14/04/2010 09:40
Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/04/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2010 14:56
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2010 15:11
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO ROMANO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2010 15:53
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ROMANO PONTE ARAÚJO FUNCIONARIO: SILVIA NO. DAS FOLHAS: 104 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 04/04/2010 - Loca
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22/03/2010 12:08
Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2010 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2010 15:59
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2010 14:23
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2009 16:30
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2009 12:40
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/08/2009 13:51
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: edilson welligton FUNCIONARIO: silvia NO. DAS FOLHAS: 175 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2009 - Local: 8ª VARA DA
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15/06/2009 09:44
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2009 12:17
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/05/2009 11:06
Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA FUNCIONARIO: BRUNNA NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/
-
06/05/2009 10:50
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2009 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2009 14:49
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2009 09:54
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2009 14:26
Mov. [17] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2009 16:49
Mov. [16] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
23/01/2009 15:36
Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2009 15:03
Mov. [14] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
22/01/2009 10:56
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - PARA DESPACHO E/OU DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 12:35
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO 82 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2008 15:15
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO ( MESA 3 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 16:40
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2008 13:31
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO redistribuido - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 00:22
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (LOTE 15) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2008 09:14
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2008 15:46
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2008 14:44
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 14:32
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 14:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 14:30
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 09:26
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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