02/05/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 08:17

Expedida Certidão de Arquivamento
30/04/2025 13:11

Processo Encaminhado
30/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:00

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 01:01

Expedição de Documento
29/04/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/04/2025 13:03

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
29/04/2025 13:01

Decorrido prazo
29/04/2025 13:01

Expedição de Documento
22/04/2025 08:33

Decorrendo Prazo
22/04/2025 08:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621078-85.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maranguape - Impetrante: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda - Paciente: Jansen Virgulino Ribeiro - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

DUPLO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/2013).

PRISÃO PREVENTIVA. 1.

TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA.

WRIT NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.VIA ELEITA INADEQUADA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RITO CÉLERE QUE DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 2.

ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO CABIMENTO.

PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS NOS AUTOS DE ORIGEM.GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS IMPUTADOS.

DECISÃO NO SENTIDO DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

BUSCA DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA.

PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO TJCE.

PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA.

ADOÇÃO DA SÚMULA Nº 02 DO TJCE.

NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 3.

DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE.

IRRELEVANTES.

SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA 4.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. . - Advs: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda (OAB: 21044/CE)
15/04/2025 21:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
15/04/2025 07:29

Expedição de Documento
15/04/2025 00:04

Mover Obj A
15/04/2025 00:04

Movido para fila Analisado - HC
14/04/2025 19:26

Processo Encaminhado
14/04/2025 14:41

Juntada de Documento
10/04/2025 16:13

Expedição de Documento
10/04/2025 16:11

Expedição de Documento
10/04/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 16:14

Juntada de Documento
09/04/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
09/04/2025 14:00

Julgado
31/03/2025 16:56

Inclusão em Pauta
31/03/2025 16:36

Processo Encaminhado
28/03/2025 18:05

Conclusos
28/03/2025 18:05

Expedição de Documento
28/03/2025 17:50

Redistribuído
28/03/2025 08:54

Decorrendo Prazo
28/03/2025 08:54

Expedição de Documento
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:15

Expedição de Documento
26/03/2025 12:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 12:03

Processo Encaminhado
25/03/2025 09:47

Processo Encaminhado
25/03/2025 09:47

Declarada incompetência
05/03/2025 15:38

Conclusos
05/03/2025 15:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/03/2025 22:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/02/2025 21:00

Juntada de Petição
28/02/2025 21:00

Juntada de Petição
28/02/2025 21:00

Expedição de Documento
21/02/2025 17:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/02/2025 17:15

Expedição de Documento
21/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/02/2025 17:04

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
21/02/2025 17:03

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição
13/02/2025 05:38

Decorrendo Prazo
13/02/2025 05:38

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 06:55

Juntada de Documento
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621078-85.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maranguape - Impetrante: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda - Paciente: Jansen Virgulino Ribeiro - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape - Custos legis: Ministério Público Estadual - Neste contexto, não tendo sido demonstrada, de forma inequívoca, a ocorrência de teratogenia jurídica ou flagrante ilegalidade que justifique a concessão liminar da medida pleiteada, nem estando presentes os requisitos autorizadores da concessão in limine litis, INDEFIRO a liminar requerida.

Notifique-se a autoridade dita coatora para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme autoriza o artigo 662 do CPP.

Ressalte-se que a senha do processo em referência, deverá ser encaminhada a esta relatoria para as devidas análises e anotações que forem cabíveis.

Empós, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, conforme determina o art. 255, §1º do RITJCE.

Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora - Advs: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda (OAB: 21044/CE)
11/02/2025 13:45

Expedição de Documento
11/02/2025 13:31

Expedição de Documento
11/02/2025 13:31

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
11/02/2025 13:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/02/2025 00:01

Mover p/ Ag. Inform. do Juiz (30dias) - HC
08/02/2025 20:25

Processo Encaminhado
08/02/2025 20:25

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 19:21

Juntada de Documento
06/02/2025 19:21

Juntada de Documento
06/02/2025 19:21

Juntada de Petição
06/02/2025 19:21

Expedição de Documento
05/02/2025 15:46

Conclusos
05/02/2025 15:46

Expedição de Documento
05/02/2025 15:36

Distribuído
05/02/2025 07:08

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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