TJCE - 0620821-60.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 17:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de FRANCISCO GLADYSON PONTES
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27917932
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27917932
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0620821-60.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27917932
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03/09/2025 18:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/09/2025 16:36
Pedido de inclusão em pauta
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03/09/2025 06:40
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 16:39
Conclusos para decisão
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26/06/2025 12:19
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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18/06/2025 10:00
Mov. [39] - Concluso ao Relator
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18/06/2025 10:00
Mov. [38] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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18/06/2025 09:20
Mov. [37] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2025 09:20
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01271255-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/06/2025 09:12
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18/06/2025 09:20
Mov. [35] - Expedida Certidão
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17/06/2025 23:21
Mov. [34] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/05/2025 13:54
Mov. [33] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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07/05/2025 13:54
Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação
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07/05/2025 13:53
Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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07/05/2025 13:53
Mov. [30] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
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07/05/2025 13:53
Mov. [29] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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10/03/2025 19:30
Mov. [28] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00067008-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2025 19:19
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10/03/2025 19:30
Mov. [27] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00067008-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2025 19:19
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10/03/2025 19:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00067008-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2025 19:19
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10/03/2025 19:30
Mov. [25] - Expedida Certidão
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22/02/2025 01:49
Mov. [24] - Expedição de Certidão
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13/02/2025 00:44
Mov. [23] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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13/02/2025 00:44
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 00:00
Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3484
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12/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0620821-60.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Superintendência de Obras Públicas - SOP - Agravado: Construtora Varca Scatena Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, não verificando, pelo menos neste momento processual, indícios que possam sustentar a pretensão da parte agravante, especialmente a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido, para manter hígidos os efeitos da decisão agravada.
Intime-se a parte agravada para, querendo e no prazo de lei, apresentar contrarrazões (art. 1.019, II, do CPC).
Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, sigam os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Em seguida, voltem-me conclusos, mediante certidão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) -
11/02/2025 16:12
Mov. [20] - Documento | Sem complemento
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11/02/2025 14:56
Mov. [19] - Expedição de Ofício (Nomral)
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11/02/2025 13:46
Mov. [18] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 13:38
Mov. [17] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/02/2025 13:38
Mov. [16] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/02/2025 13:37
Mov. [15] - Expedida Certidão de Informação
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11/02/2025 13:36
Mov. [14] - Ato ordinatório
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11/02/2025 13:33
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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11/02/2025 13:33
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 11:06
Mov. [11] - Concluso ao Relator
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03/02/2025 11:06
Mov. [10] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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03/02/2025 10:58
Mov. [9] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 13 e prevencao ao processo n 0097580-10.2008.8.06.0001 (2) Orgao Julgador: 63 - 3 Camara Direito Publico Relator: 1489 - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
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03/02/2025 10:21
Mov. [8] - Expedida Certidão
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31/01/2025 15:29
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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31/01/2025 15:26
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/01/2025 19:55
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 11:01
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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29/01/2025 11:01
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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29/01/2025 11:01
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
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29/01/2025 10:15
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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