TJCE - 0200643-82.2023.8.06.0047

1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ: 60.814.191/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ: 08.338.588/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171800331

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171800331

  • 01/09/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171800331

  • 28/08/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169137784

  • 19/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169137784

  • 18/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169137784

  • 18/08/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 00:14

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 29/07/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 23:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 23:10

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 15/07/2025 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:22

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 13:30

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 27/06/2025 17:10

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 27/06/2025 17:06

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 25/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160781226

  • 24/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160781226

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 0200643-82.2023.8.06.0047 AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA DESPACHO Vistos em conclusão.  Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que providencie o recolhimento das custas inerentes à diligência requerida no Id. 160774057, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Expedientes necessários.  Baturité/CE, data registrada no sistema.  THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

  • 23/06/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160781226

  • 19/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159754892

  • 11/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159754892

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 0200643-82.2023.8.06.0047 AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA DESPACHO Vistos em conclusão.  Em face da certidão de Id. 159615766, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que requeira as medidas que entender úteis ao regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.  Expedientes necessários.  Baturité/CE, data registrada no sistema.  THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito  

  • 10/06/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159754892

  • 09/06/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 01/06/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 04:30

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 12/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:37

    Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 25/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:36

    Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS LIMA DE SA em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 18:11

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 22/04/2025 09:25

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150124706

  • 14/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150124706

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ1ª Vara Cível da Comarca de BaturitéPraça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200643-82.2023.8.06.0047 AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA DECISÃO Vistos em conclusão.

    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), firmou entendimento de que, na ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer somente após a execução da medida liminar.

    No caso concreto, a petição de Id. 136017382 configura verdadeira contestação, na medida em que impugna o valor da dívida e pretende a declaração de nulidade da notificação extrajudicial enviada pelo autor.  Nesse sentido, convém destacar o entendimento consolidado pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    TEMA 1.040/STJ.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO .

    REJEIÇÃO.

    RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO .

    DECRETO-LEI Nº 911/1969.

    CONTESTAÇÃO.

    APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

    CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR . 1.

    Controvérsia acerca do momento em que a contestação apresentada na ação de busca e apreensão que tramita sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969 deve ser apreciada pelo órgão julgador (Tema 1.040/STJ). 2 .

    Inexistência de omissão ou contradição no acórdão da afetação deste Tema 1.040/STJ. 3.

    Tese para os fins do art . 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. 4.

    Embargos de declaração opostos ao acórdão de afetação rejeitados . 5.

    Aplicação ao caso concreto: recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1799367 MG 2019/0060280-0, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/09/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/11/2021) - grifos acrescidos.  Dessa forma, considerando que a liminar de busca e apreensão não foi cumprida, rejeito a petição de Id. 136017382, mantendo integralmente a decisão de Id. 103405234.

    Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, acerca da presente decisão.

    Por fim, considerando que o veículo objeto dos autos não foi localizado (Id. 130913758), e tendo em vista a petição de Id. 136150270, por meio da qual o autor requereu o redirecionamento do mandado de busca e apreensão, determino a intimação do promovente, por seu patrono, para que comprove o recolhimento das custas inerentes à diligência requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Expedientes necessários.

    Baturité/CE, data registrada no sistema.  THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

  • 11/04/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150124706

  • 10/04/2025 23:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136897316

  • 24/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136897316

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

    Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085)98239 7506 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200643-82.2023.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A PROMOVIDO(A)(S)/REU: LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO  VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: Dr.

    BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI O Dr.

    Thales Pimentel Sabóia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    DESPACHO: "Em face da contestação apresentada ao Id. 136017382, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Baturité, 21 de fevereiro de 2025.

    MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário  

  • 21/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136897316

  • 17/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135658984

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

    Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98239 7506 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200643-82.2023.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A PROMOVIDO(A)(S)/REU: LEONARDO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO  VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR.

    BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI O Dr.

    Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    DESPACHO: "Em face da certidão de Id. 130913758, intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que requeira as providências que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Eu, Luanna Albano Mendes, Estagiário, mat.: 52076, digitei e eu, Maria Helena Soares Barroso, Auxiliar Judiciário, conferi.

    Baturité, 12 de fevereiro de 2025.

    MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário  

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135658984

  • 12/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135658984

  • 12/02/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 22:35

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/12/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 01:31

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 29/08/2024 23:21

    Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0967/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

  • 28/08/2024 12:04

    Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0967/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via dje, para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica as fls. 95, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) d

  • 28/08/2024 09:59

    Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, a expedicao de intimacao do despacho retro a ser publicada via DJ-e. O referido e verdade. Dou fe. Baturite/CE, 28 de agosto de 2024. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico

  • 27/08/2024 18:16

    Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via dje, para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica as fls. 95, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias.

  • 27/08/2024 13:12

    Mov. [46] - Petição juntada ao processo

  • 27/08/2024 11:55

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803217-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/08/2024 11:23

  • 27/08/2024 08:34

    Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

  • 25/08/2024 18:35

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 25/08/2024 18:35

    Mov. [42] - Documento

  • 02/08/2024 09:24

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 16/07/2024 12:20

    Mov. [40] - Petição juntada ao processo

  • 15/07/2024 17:47

    Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01802636-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 16:29

  • 21/06/2024 07:41

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 20/06/2024 14:05

    Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 047.2024/001900-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DOMIRO RIBEIRO FILHO

  • 14/06/2024 17:53

    Mov. [36] - Mero expediente | Defiro (fl. 86). Expeca-se o competente mandado.

  • 31/05/2024 16:05

    Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2024 atraves da guia n 047.1000699-08 no valor de 77,62

  • 31/05/2024 12:29

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2024 10:23

    Mov. [33] - Petição juntada ao processo

  • 31/05/2024 09:17

    Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 047.1000699-08 - Custas Intermediarias

  • 29/05/2024 17:12

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801896-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 17:00

  • 09/05/2024 23:34

    Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

  • 08/05/2024 14:52

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0508/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via dje, para se manifestar sobre a certidao da oficiala de justica as fls. 81, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze)

  • 07/05/2024 21:07

    Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via dje, para se manifestar sobre a certidao da oficiala de justica as fls. 81, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias.

  • 06/05/2024 09:44

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 06/05/2024 08:44

    Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

  • 02/05/2024 19:52

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 02/05/2024 19:51

    Mov. [24] - Documento

  • 26/04/2024 23:58

    Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

  • 25/04/2024 14:47

    Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0440/2024 Teor do ato: Do exposto, dou provimento aos embargos declaratorios, para excluir da decisao de fls. 64/65 a determinacao de conversao, de oficio, da acao reipersecutoria em execuc

  • 24/04/2024 21:16

    Mov. [21] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Do exposto, dou provimento aos embargos declaratorios, para excluir da decisao de fls. 64/65 a determinacao de conversao, de oficio, da acao reipersecutoria em execucao por quantia certa.

  • 05/04/2024 10:21

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 05/04/2024 10:19

    Mov. [19] - Documento

  • 15/03/2024 18:36

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 15/03/2024 18:35

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 15/03/2024 18:21

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800802-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/03/2024 18:08

  • 15/03/2024 18:21

    Mov. [15] - Entranhado | Entranhado o processo 0200643-82.2023.8.06.0047/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria

  • 15/03/2024 18:21

    Mov. [14] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

  • 20/02/2024 08:05

    Mov. [13] - Documento

  • 20/02/2024 08:04

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 19/02/2024 12:30

    Mov. [11] - Expedição de Ofício

  • 15/02/2024 22:21

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2023 07:41

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 11/12/2023 11:54

    Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 047.2023/004093-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2024 Local: Oficial de justica - Raphaela Ribeiro de Moraes

  • 30/11/2023 22:19

    Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/11/2023 12:04

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/11/2023 atraves da guia n 047.1000449-13 no valor de 7.051,80

  • 28/11/2023 12:04

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/11/2023 atraves da guia n 047.1000450-57 no valor de 74,15

  • 22/11/2023 14:11

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 047.1000450-57 - Custas Intermediarias

  • 22/11/2023 14:08

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 047.1000449-13 - Custas Iniciais

  • 22/11/2023 13:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/11/2023 13:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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