TJCE - 0023585-02.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:30
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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20/02/2025 04:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:58
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133531322
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11/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0023585-02.2024.8.06.0001 AUTOR: JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 27 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133531322
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10/02/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133531322
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130990306
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130990306
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27/01/2025 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130990306
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19/12/2024 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:46
Conclusos para decisão
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11/12/2024 08:38
Juntada de petição
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10/11/2024 06:08
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 12:49
Mov. [33] - Documento
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30/10/2024 18:25
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 11:41
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 09:14
Mov. [30] - Documento Analisado
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16/10/2024 22:49
Mov. [29] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 13:40
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2024 16:56
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377212-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 16:44
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11/10/2024 16:26
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374036-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 16:16
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04/10/2024 18:19
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 11:42
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 08:28
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/09/2024 16:21
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 10:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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16/09/2024 15:28
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320269-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/09/2024 15:02
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16/09/2024 12:59
Mov. [19] - Mero expediente | Vistos., A SEJUD para proceder com o cadastro e habilitacao dos advogados de fl. 347. Expedientes necessarios. Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito
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16/09/2024 08:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/09/2024 12:34
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319175-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2024 12:30
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03/09/2024 18:49
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 01:42
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0436/2024 Teor do ato: INTIME-SE o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Paulo
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30/08/2024 16:29
Mov. [14] - Documento Analisado
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19/08/2024 18:15
Mov. [13] - Mero expediente | INTIME-SE o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil.
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19/08/2024 14:38
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 14:29
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264794-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/08/2024 14:03
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19/08/2024 14:19
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264762-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2024 13:54
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30/07/2024 15:21
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/07/2024 15:21
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/07/2024 10:10
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/07/2024 08:55
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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10/07/2024 08:54
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/07/2024 10:56
Mov. [4] - Mero expediente | Vistos. - PROCESSO REMETIDO DA JUSTICA FEDERAL Trata-se de ACAO REVISIONAL DO PASEP C/C COM DANOS MORAIS promovida por JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS em face de BANCO DO BRASIL S.A.. Cite-se o promovido para, no prazo de 15 (qui
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01/07/2024 08:11
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 16:21
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2024 16:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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