28/06/2025 01:41

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:15

Expedido alvará de levantamento
24/06/2025 16:35

Determinado o arquivamento definitivo
23/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160585384
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160585384
17/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001428-72.2024.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]REQUERENTE: JOSE STELIO ROCHA AGUIAR, MIRNA MARIA MAURICIO AGUIAR, YNGRID ARRUDA ROCHA AGUIAR, JOSE VICENTE AGUIAR BENICIO, YVINA MARIA AGUIAR BENICIO, REGINALDO FERREIRA BENICIOREQUERIDO: ENEL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Tendo o vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósitos judiciais (id's 159752539 e 159752548) e a anuência da parte exequente (id 160069115), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto à expedição do alvará, intime-se a parte autora para a apresentar a devida procuração em nome do autor REGINALDO FERREIRA BENICIO, com os devidos poderes recebimento de valores.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160585384
16/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160585384
16/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158170326
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158170326
04/06/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158170326
04/06/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2025 10:50

Processo Reativado
02/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153107363
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153107363
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153107363
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153107363
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153107363
05/05/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153107363
05/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:18

Juntada de despacho
13/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 14:55

Alterado o assunto processual
13/02/2025 14:55

Alterado o assunto processual
13/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591082
13/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591082
13/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591082
13/02/2025 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de SAYONARA BRASIL CARVALHO DE FARIAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de SAYONARA BRASIL CARVALHO DE FARIAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:34

Decorrido prazo de NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127225000
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127225000
03/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127225000
29/11/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105362103
25/09/2024 00:00

Publicado Citação em 25/09/2024. Documento: 105422781
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105362103
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105422781
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105362103
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105422781
20/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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