15/09/2025 16:51

Juntada de Petição
15/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0226143-31.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: VR Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial quanto ao TEMA 1076 (tese firmada em julgamento de recursos repetitivos) do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Mário Vidal de Vasconcelos Neto (OAB: 7337/CE) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
21/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:45

Negado seguimento a Recurso
11/07/2025 11:46

Corrigir para julgado
08/07/2025 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:30

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
08/07/2025 16:28

Entranhamento
03/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:18

Provimento Monocrático
17/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição
10/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:35

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição
06/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:40

Decorrendo Prazo
22/01/2025 01:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/01/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/12/2024 09:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/12/2024 09:19

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
12/12/2024 08:00

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 16:05

Recurso Especial repetitivo
09/12/2024 23:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 02:16

Decorrendo Prazo
03/12/2024 02:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:41

Juntada de Petição
21/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:41

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
18/11/2024 20:40

Interposição de REsp/RE/RO
18/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição
13/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:31

Decorrendo Prazo
22/10/2024 01:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:08

Mover Obj A
18/10/2024 13:08

Mover Obj A
16/10/2024 17:08

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/10/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:29

Juntada de Acórdão
15/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
15/10/2024 09:00

Julgado
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição
08/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição
02/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:52

Juntada de Petição
27/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:24

Inclusão em Pauta
22/08/2024 11:23

Para Julgamento
22/08/2024 08:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/07/2024 11:27

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2024 11:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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