TJCE - 8005348-46.2022.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara das Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO CESAR ALVES DE FREITAS SOUSA

CPF *83.***.*52-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 03:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE SÍLVIO LÚCIO CONRADO CORREIA LIMA

  • 09/06/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/06/2025 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 23/05/2025 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2025 13:27

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/05/2025 02:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2025 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/05/2025 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 16:24

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/05/2025 09:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/04/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de ofício

  • 11/04/2025 03:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 03/04/2025 09:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/04/2025 02:23

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 01/04/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 01/04/2025 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2025 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 02:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 26/03/2025 20:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/03/2025 20:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 19:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 10:39

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 23/03/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/03/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

  • 21/03/2025 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/03/2025 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/03/2025 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 14:28

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 20/03/2025 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 18/03/2025 02:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 22:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 02:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 08:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 13/02/2025 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:11

    Juntada de RELATÓRIO

  • 29/01/2025 09:06

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:06

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/01/2025 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 17:17

    Juntada de PARECER

  • 28/12/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2024 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2024 10:15

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 02/12/2024 22:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 22:14

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2024 02:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

  • 16/10/2024 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/10/2024 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 16:50

    LIVRAMENTO CONDICIONAL

  • 14/10/2024 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2024 13:14

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 14/10/2024 02:45

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 00:46

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 01:35

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 04/10/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 19/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 09:40

    Juntada de PARECER

  • 17/09/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2024 13:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2024 20:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 20:21

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/09/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:37

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 09/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 00:34

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 03/09/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/09/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/09/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/09/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 17:52

    AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

  • 20/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 07:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 07:12

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2024 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 01:52

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 12/07/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/07/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/06/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 08:14

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2024 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 02:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 20/02/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 05:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 05:45

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 24/01/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 01:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 18/01/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/12/2023 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2023 21:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 13:30

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/12/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/12/2023 12:16

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 29/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/11/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2023 22:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 22:55

    Juntada de PARECER

  • 23/10/2023 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 13:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 16/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 09/05/2023 03:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 03:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

  • 29/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 15:33

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 24/04/2023 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/04/2023 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:51

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/04/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/04/2023 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/04/2023 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2021 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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