TJCE - 0226027-88.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:16
Remessa
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03/04/2025 16:16
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 16:16
Transitado em Julgado
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03/04/2025 16:16
Certidão de Trânsito em Julgado
-
03/04/2025 16:15
Juntada de Petição
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03/04/2025 16:15
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 16:15
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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13/02/2025 02:57
Decorrendo Prazo
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13/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0226027-88.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Francisca Lúcia Baima Taleires - Embargado: Hapvida Assistência Médica S/A - Des.
MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
REEXAME DE MATÉRIA.
SÚMULA 18/TJCE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, A QUAL CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA A OBJETIVAÇÃO DO DANO MATERIAL, SENDO PLEITEADA A APLICAÇÃO DA MULTA EM SEU PATAMAR MÁXIMO E A REDISCUSSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PARTE RECORRENTE REDISCUTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PLEITEANDO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, COM RESPONSABILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO RECORRIDO.
CONTUDO, TAL ALEGAÇÃO NÃO PROSPERA, POIS A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESULTA EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO OS HONORÁRIOS SER DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS CONFORME A SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE, CONFORME O CPC.4.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, CONFORME PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A SÚMULA Nº 18 DO TJCE.
IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: ¿OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MÉRITO, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15.
A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕE A REJEIÇÃO DO RECURSO.¿ ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E A ELES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Mariana Osterne Leite de Moura (OAB: 42501/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
11/02/2025 10:03
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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11/02/2025 10:03
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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11/02/2025 10:03
Mover Objetos
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10/02/2025 13:30
Processo Encaminhado
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06/02/2025 07:45
Disponibilização Base de Julgados
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05/02/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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05/02/2025 09:00
Julgado
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03/02/2025 17:00
Conclusos
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24/01/2025 10:30
Inclusão em Pauta
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24/01/2025 10:29
Para Julgamento
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24/01/2025 10:00
Processo Encaminhado
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18/09/2024 08:47
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/09/2024 18:00
Decorrendo Prazo
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11/09/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 13:50
Mover Objetos
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09/09/2024 13:50
Mover Objetos
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09/09/2024 09:26
Processo Encaminhado
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06/09/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:27
Conclusos
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12/07/2024 14:07
Distribuído
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12/07/2024 13:07
Juntada de Petição
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07/07/2024 11:32
Juntada de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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