16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY (OAB 32528/CE) - Processo 0010945-66.2021.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Francisco Ernaldo Martins FilhoB0 - O Dr.

Ricardo Bruno Fontenelle, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu FRANCISCO ERNALDO MARTINS FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito sob nº de RG 200199126076, CPF *98.***.*23-01, filho de Marileuda de Sousa Martins e Francisco Ernaldo Martins, nascido em 08/01/1991, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, no valor de 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, equivalente a R$ 22.918,75 (vinte dois mil, novecentos e dezoitos reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 50 do Código Penal.

CIENTIFIQUE-O de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do estado-dae.

Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.Asp.
15/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 13:35

Expedição de .
11/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:00

Processo Recebido do TJCE
10/03/2025 09:42

Recebido Recurso Eletrônico
04/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição
25/06/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
19/06/2024 23:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:55

Juntada de Ofício
17/06/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 17:09

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:29

Juntada de Petição
14/06/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 23:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 09:04

Expedição de .
07/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:53

Juntada de Petição
06/06/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:22

Outras Decisões
24/05/2024 09:50

Histórico de partes atualizado
23/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:03

Juntada de Petição
14/05/2024 14:20

[18ª (Décimo Oitavo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
05/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:49

Juntada de Petição
24/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:27

Expedição de .
04/04/2024 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/03/2024 05:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:43

Juntada de Petição
22/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:47

Juntada de Petição
17/01/2024 17:07

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 20:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 19:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 10:35

Expedição de .
23/10/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 18:56

Juntada de Petição
19/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 02:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:21

Expedição de .
01/06/2023 01:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:30

Expedição de .
13/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:41

Encerrar documento - restrição
21/02/2022 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:22

Juntada de Ofício
02/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 23:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
24/01/2022 20:06

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 21:55

Histórico de partes atualizado
19/01/2022 21:55

Histórico de partes atualizado
19/01/2022 15:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
19/01/2022 15:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:00

Documento
19/01/2022 08:56

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 21:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 23:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2022 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2022 13:06

Expedição de .
11/01/2022 12:41

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 12:35

Juntada de Petição
17/12/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 21:55

Histórico de partes atualizado
15/09/2021 12:47

Recebida a denúncia
15/09/2021 10:06

Juntada de Petição
13/09/2021 13:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 13:46:14, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
13/09/2021 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2022 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/09/2021 21:55

Histórico de partes atualizado
10/09/2021 16:30

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:09

Juntada de Petição
24/08/2021 20:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:09

Juntada de Ofício
23/08/2021 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2021 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:04

Outras Decisões
13/04/2021 21:55

Histórico de partes atualizado
13/04/2021 21:22

Conclusos
13/04/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:17

Mudança de classe
13/04/2021 20:17

Juntada de Petição
08/04/2021 20:45

Conclusos para decisão
08/04/2021 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 17:15

Juntada de Petição
07/04/2021 01:02

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:25

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:04

Expedição de .
26/03/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 18:32

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:49

Juntada de Petição
01/03/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:20

Conclusos para despacho
28/02/2021 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2021 20:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2021 20:14

Reativado processo recebido de outro Foro
28/02/2021 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/02/2021 14:19

Expedição de Certidão.
28/02/2021 14:17

Expedição de Certidão.
28/02/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2021 13:09

Expedição de Ofício.
28/02/2021 13:06

Expedição de Ofício.
28/02/2021 13:04

Decretada a prisão preventiva
28/02/2021 12:59

Juntada de Petição
28/02/2021 12:59

Juntada de Petição
28/02/2021 09:06

Expedição de Certidão.
28/02/2021 09:05

Expedição de .
28/02/2021 08:56

Expedição de Certidão.
28/02/2021 08:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/02/2021 01:29

Distribuído por
27/02/2021 21:55

Histórico de partes atualizado
27/02/2021 21:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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