10/03/2025 09:41

Remessa
10/03/2025 09:41

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:38

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:36

Transitado em Julgado
10/03/2025 09:36

Certidão de Trânsito em Julgado
03/03/2025 21:41

Expedição de Documento
13/02/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/02/2025 00:26

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:00

Decorrendo Prazo
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010945-66.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Francisco Ernaldo Martins Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo Anderson Queiroz Guarany (OAB: 32528/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/02/2025 07:21

Expedição de Documento
10/02/2025 18:58

Mover Objetos
10/02/2025 18:54

Expedição de Documento
10/02/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 15:37

Recurso Especial não admitido
21/01/2025 22:50

Juntada de Petição
21/01/2025 22:50

Juntada de Documento
21/01/2025 22:50

Juntada de Petição
21/01/2025 22:50

Expedição de Documento
10/01/2025 13:57

Conclusos
10/01/2025 13:57

Conclusos
23/12/2024 07:58

Expedição de Documento
29/11/2024 01:52

Decorrendo Prazo
19/11/2024 07:28

Expedição de Documento
19/11/2024 07:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 07:26

Expedição de Documento
18/11/2024 19:54

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
18/11/2024 19:53

Decorrido prazo
18/11/2024 19:53

Expedição de Documento
11/11/2024 15:37

Mover Objetos
11/11/2024 15:37

Expedição de Documento
11/11/2024 00:50

Juntada de Petição
11/11/2024 00:50

Expedição de Documento
01/11/2024 03:08

Decorrendo Prazo
01/11/2024 03:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 08:15

Expedição de Documento
30/10/2024 08:02

Mover Objetos
30/10/2024 08:02

Expedição de Documento
30/10/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/10/2024 08:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
30/10/2024 08:01

Mover Objetos
29/10/2024 11:49

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
25/10/2024 09:32

Expedição de Documento
24/10/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
23/10/2024 18:32

Juntada de Documento
23/10/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
23/10/2024 14:00

Julgado
17/10/2024 13:24

Conclusos
17/10/2024 13:24

Expedição de Documento
15/10/2024 16:25

Inclusão em Pauta
15/10/2024 16:24

Para Julgamento
15/10/2024 16:22

Processo Encaminhado
15/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:57

Conclusos
15/10/2024 13:32

Processo Encaminhado
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:19

Conclusos
14/10/2024 17:19

Conclusos
14/10/2024 15:40

Processo Encaminhado
11/10/2024 16:36

Juntada de Documento
01/10/2024 14:36

Conclusos
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição
30/09/2024 16:21

Expedição de Documento
03/09/2024 15:50

Juntada de Petição
03/09/2024 15:50

Juntada de Petição
03/09/2024 15:50

Expedição de Documento
03/09/2024 15:48

Mover Objetos
03/09/2024 15:48

Expedição de Documento
03/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/09/2024 16:01

Processo Encaminhado
02/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 21:15

Conclusos
30/08/2024 21:14

Decorrido prazo
30/08/2024 21:14

Expedição de Documento
30/07/2024 15:34

Mover Objetos
30/07/2024 15:34

Expedição de Documento
30/07/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição
24/07/2024 19:30

Expedição de Documento
23/07/2024 01:49

Decorrendo Prazo
23/07/2024 01:49

Expedição de Documento
23/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:16

Expedição de Documento
19/07/2024 10:08

Mover Objetos
19/07/2024 10:08

Expedição de Documento
18/07/2024 15:08

Expedição de Documento
04/07/2024 12:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/07/2024 11:24

Registro Processual
04/07/2024 11:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3026524-98.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria Claudia Moreira de Alcantara Arari...

Advogado: Jose Felipe Freitas Cordeiro de Miranda

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 3026524-98.2024.8.06.0001

Maria Claudia Moreira de Alcantara Arari...

Estado do Ceara

Advogado: Jose Felipe Freitas Cordeiro de Miranda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0228297-56.2021.8.06.0001

Raissa Sandy Felipe de Souza Barroso

Auto Viacao Fortaleza LTDA

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0008736-81.2015.8.06.0052

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Dayane de Lucena Gomes

Advogado: Francisco Anastacio de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0008736-81.2015.8.06.0052

Maria Dayane de Lucena Gomes

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Francisco Anastacio de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2015 00:00

Exibir Processo