01/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:49

Expedida Certidão de Arquivamento
24/03/2025 14:51

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
24/03/2025 14:51

Expedição de Documento
24/03/2025 14:51

Mover Objetos
24/03/2025 14:51

Juntada de Documento
24/03/2025 11:14

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
24/03/2025 11:13

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:13

Transitado em Julgado
24/03/2025 11:13

Transitado em Julgado
24/03/2025 11:13

Certidão de Trânsito em Julgado
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição
11/03/2025 21:05

Expedição de Documento
13/02/2025 03:17

Decorrendo Prazo
13/02/2025 03:17

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626106-20.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Massa Falida de Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Tecnologia e Serviços Financeiros S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Agravante: Massa Falida da Companhia de Investimento Oboé - Agravante: Massa Falida de Advisor Gestão de Ativos S/A - Agravante: Massa Falida de Oboé Holding Financeira S/A - Agravante: José Newton Lopes de Freitas (Massa Falida) - Agravante: Massa Falida de Magazines Brasileiros Ltda. - Agravante: Massa Falida de Clarinete Promotora de Vendas e Serviços Financeiros Ltda - Agravado: Antônio Wilson Rocha Cantal - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante de tudo que acima foi exposto e fundamentado, conheço do presente agravo de instrumento para, no mérito, liminar e monocraticamente, negar-lhe provimento, nos moldes do artigo 932, IV, do Código de Processo Civil e do artigo 76, XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Condeno a MASSA FALIDA DO GRUPO OBOÉ, ora agravante, no pagamento das custas deste recurso, cujo pagamento foi diferido para o final do processo, deixando da majorar os honorários advocatícios fixados na origem em favor do causídico da parte agravada, na linha da jurisprudência consolidada no tema repetitivo n. 1.059 do Superior Tribunal de Justiça, haja vista a ausência de sua intimação para apresentar contrarrazões.

Em caso de trânsito em julgado desta decisão, arquive-se estes autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Arnaud Ferreira Baltar Neto (OAB: 23660/CE)
11/02/2025 07:15

Expedição de Documento
10/02/2025 19:40

Mover Objetos
10/02/2025 19:40

Mover Objetos
10/02/2025 08:17

Processo Encaminhado
10/02/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
09/02/2025 17:08

Expedição de Documento
09/02/2025 17:08

Negado seguimento ao recurso
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição
06/12/2024 11:40

Expedição de Documento
06/12/2024 04:00

Expedição de Documento
05/12/2024 10:35

Expedição de Documento
04/12/2024 07:28

Expedição de Documento
03/12/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 14:49

Provimento por decisão monocrática
26/09/2024 17:18

Expedição de Documento
26/09/2024 16:03

Conclusos
26/09/2024 15:42

Expedido de Termo de Distribuição
26/09/2024 14:35

Redistribuído
26/09/2024 10:26

Processo Encaminhado
26/09/2024 00:56

Expedição de Documento
26/09/2024 00:56

Decorrendo Prazo
26/09/2024 00:56

Expedição de Documento
26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:35

Expedição de Documento
24/09/2024 09:35

Expedição de Documento
24/09/2024 09:18

Mover Objetos
24/09/2024 09:16

Mover Objetos
23/09/2024 17:51

Processo Encaminhado
23/09/2024 15:16

Declarada incompetência
23/09/2024 15:08

Declarada incompetência
07/06/2024 19:00

Expedição de Documento
07/06/2024 19:00

Redistribuído
07/06/2024 17:29

Expedição de Documento
23/05/2024 18:55

Expedição de Documento
23/05/2024 18:55

Redistribuído
23/05/2024 08:51

Expedição de Documento
26/04/2024 18:51

Expedição de Documento
26/04/2024 18:51

Redistribuído
26/04/2024 07:59

Expedição de Documento
07/11/2023 18:24

Conclusos
27/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:53

Expedição de Documento
19/05/2023 08:53

Redistribuído
19/05/2023 06:03

Expedição de Documento
09/12/2022 09:08

Expedição de Documento
09/12/2022 09:08

Redistribuído
09/12/2022 07:46

Expedição de Documento
06/09/2022 10:51

Expedição de Documento
06/09/2022 10:51

Redistribuído
30/08/2022 09:30

Expedição de Documento
25/03/2022 09:18

Expedição de Documento
25/03/2022 09:18

Redistribuído
25/03/2022 08:33

Expedição de Documento
09/03/2022 19:11

Conclusos
09/03/2022 19:11

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
21/02/2022 12:03

Expedição de Documento
21/02/2022 12:03

Redistribuído
21/02/2022 08:47

Expedição de Documento
08/02/2022 11:43

Expedição de Documento
02/02/2022 07:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/11/2021 08:34

Expedição de Documento
15/11/2021 08:34

Redistribuído
15/11/2021 07:07

Expedição de Documento
30/08/2021 18:52

Conclusos
01/04/2021 17:23

Conclusos
01/04/2021 15:07

Juntada de Petição
31/03/2021 11:54

Expedição de Documento
30/03/2021 09:23

Juntada de Petição
26/03/2021 19:34

Expedição de Documento
16/03/2021 14:17

Expedição de Documento
16/03/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/02/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:17

Expedição de Documento
27/01/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 21:42

Processo Encaminhado
21/01/2021 21:42

Processo Encaminhado
21/01/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/09/2020 22:00

Conclusos
15/09/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:21

Expedição de Documento
13/11/2019 10:52

Expedição de Documento
13/11/2019 10:52

Redistribuído
20/09/2019 13:46

Expedição de Documento
20/09/2019 13:46

Redistribuído
20/09/2019 11:56

Expedição de Documento
03/05/2019 15:13

Expedição de Documento
03/05/2019 13:45

Expedição de Documento
03/05/2019 13:45

Redistribuído
02/05/2019 11:25

Expedição de Documento
02/05/2019 11:25

Redistribuído
02/05/2019 11:17

Expedição de Documento
08/10/2018 18:18

Conclusos
05/10/2018 15:50

Expedido de Termo de Distribuição
24/08/2018 18:44

Conclusos
24/08/2018 17:25

Expedido de Termo de Distribuição
24/08/2018 16:37

Redistribuído
24/08/2018 13:36

Processo Encaminhado
24/07/2018 12:49

Expedição de Documento
24/07/2018 10:39

Decorrendo Prazo
24/07/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 13:37

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
19/07/2018 19:02

Disponibilização Base de Julgados
19/07/2018 16:04

Processo Encaminhado
19/07/2018 15:57

Expedição de Documento
19/07/2018 15:56

Impedimento
10/07/2018 17:00

Conclusos
10/07/2018 16:51

Expedido de Termo de Distribuição
10/07/2018 16:22

Redistribuído
10/07/2018 15:29

Expedição de Documento
10/07/2018 12:54

Expedição de Documento
09/07/2018 18:04

Processo Encaminhado
04/07/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 10:02

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
25/06/2018 19:03

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2018 18:33

Processo Encaminhado
25/06/2018 18:25

Suspeição
25/06/2018 18:25

Expedição de Documento
25/06/2018 18:25

Suspeição
21/09/2016 11:06

Expedição de Documento
21/09/2016 11:06

Processo Encaminhado
21/09/2016 11:06

Expedição de Documento
20/09/2016 17:41

Redistribuído
20/09/2016 14:06

Processo Encaminhado
05/10/2015 10:03

Expedição de Documento
29/09/2015 14:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/07/2015 12:00

Expedição de Documento
25/06/2015 12:00

Conclusos
25/06/2015 12:00

Expedição de Documento
23/06/2015 12:00

Juntada de Petição
22/06/2015 12:00

Juntada de Petição
16/06/2015 12:00

Expedição de Documento
16/06/2015 12:00

Decorrendo Prazo
16/06/2015 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015 12:00

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2015 12:00

Processo Encaminhado
12/06/2015 12:00

Expedição de Documento
12/06/2015 12:00

Negado seguimento a Recurso
10/03/2015 12:00

Conclusos
10/03/2015 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
10/03/2015 12:00

Redistribuído
04/03/2015 12:00

Processo Encaminhado
04/03/2015 12:00

Expedição de Documento
04/03/2015 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2015 12:00

Processo Encaminhado
27/02/2015 12:00

Expedição de Documento
27/02/2015 12:00

Impedimento ou Suspeição
27/02/2015 12:00

Conclusos
12/02/2015 12:00

Entranhamento
12/02/2015 12:00

Juntada de Petição
10/11/2014 12:00

Juntada de Documento
05/11/2014 12:00

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/10/2014 12:00

Decorrido prazo
24/10/2014 12:00

Expedição de Documento
13/10/2014 12:00

Juntada de Documento
24/09/2014 12:00

Expedição de Documento
23/09/2014 12:00

Juntada de Documento
23/09/2014 12:00

Decorrendo Prazo
23/09/2014 12:00

Expedição de Documento
23/09/2014 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2014 12:00

Expedição de Documento
22/09/2014 12:00

Expedição de Ofício Requisitando Informações
22/09/2014 12:00

Expedição de Ofício Requisitando Informações
19/09/2014 12:00

Expedição de Documento
19/09/2014 12:00

Declarada incompetência
19/09/2014 12:00

Enviado Cópia do Objeto Decisão Monocrática ao Serviço de Atos (Publicação e Atos)
19/09/2014 12:00

Processo Encaminhado
17/09/2014 12:00

Conclusos
17/09/2014 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
17/09/2014 12:00

Distribuído
17/09/2014 12:00

Juntada de Documento
17/09/2014 12:00

Expedição de Documento
17/09/2014 12:00

Expedição de Documento
16/09/2014 12:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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