12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165941165
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165941165
22/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165941165
22/07/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156940926
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156940926
26/05/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156940926
26/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133501055
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3000321-56.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Repetição do Indébito] Polo ativo: MARIA CREUSA LUCAS Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133501055
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133501055
13/02/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3006107-32.2024.8.06.0064

Centro Educacional Girassol LTDA - ME

Valterlane Alves da Silva Lima

Advogado: Renata Ximenes de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 3000185-82.2025.8.06.0158

Maria Lucineide de Almeida

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ohana Oliveira de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0338019-60.2000.8.06.0001

Comercial Agassis LTDA

Jose Dilermando Franklin Chaves

Advogado: Ivan Lucio de Andrade Falcao Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 23:56

Exibir Processo

Processo nº 3002367-56.2024.8.06.0035

Julia Reboucas de Oliveira

Municipio de Icapui

Advogado: Luiz Eduardo Lemos Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 3002762-88.2024.8.06.0151

Colegio Lima Campos Ss Eireli - EPP

Hilda Maria Barbosa Barros

Advogado: Caio Flavio da Silva Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2024 14:39

Exibir Processo