02/05/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 07:58

Expedida Certidão de Arquivamento
30/04/2025 13:11

Processo Encaminhado
30/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:00

Transitado em Julgado
30/04/2025 01:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 01:05

Expedição de Documento
29/04/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/04/2025 21:32

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
15/04/2025 01:41

Expedição de Documento
08/04/2025 05:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620969-71.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Diego Oliveira Gomes e outro - Impetrado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO TENTADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA DATA PRÓXIMA.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO A QUO.

TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

ORDEM DENEGADA.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DO MAGISTRADO DA 18ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NO QUE TANGE À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: I) SE HÁ EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DOS ACUSADOS; II) SE A TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MERECE ACOLHIMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

IN CASU, NÃO SE VERIFICA DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA QUANTO À TRAMITAÇÃO DO FEITO, NA MEDIDA EM QUE RESTA APARENTE QUE A AUTORIDADE JUDICIAL VEM IMPULSIONANDO CORRETAMENTE OS ATOS PROCESSUAIS E ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SEU TRÂMITE REGULAR, OBSERVANDO SUAS PECULIARIDADES, INCLUSIVE, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ FOI DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. 4.

QUANTO À CONTEMPORANEIDADE DO FATO DELITUOSO, IMPORTA RESSALTAR QUE É ENTENDIMENTO DO STJ O FATO DE QUE É NECESSÁRIA SUA ANÁLISE APENAS NO MOMENTO INICIAL DA IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE FORMA QUE, NA REVISÃO, É SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEUS REQUISITOS.IV.

DISPOSITIVO6.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
04/04/2025 14:09

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
04/04/2025 14:09

Expedição de Documento
04/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:22

Expedição de Documento
03/04/2025 17:27

Mover Obj A
03/04/2025 17:27

Mover processo p/ Ag. Intimação da Defensoria Pública - HC
01/04/2025 18:48

Juntada de Documento
01/04/2025 15:48

Processo Encaminhado
01/04/2025 14:37

Expedição de Documento
31/03/2025 08:46

Expedição de Documento
29/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
28/03/2025 16:01

Juntada de Documento
28/03/2025 10:00

Denegado o Habeas Corpus
28/03/2025 10:00

Julgado
24/03/2025 09:40

Inclusão em Pauta
21/03/2025 14:17

Processo Encaminhado
17/03/2025 10:11

Conclusos
17/03/2025 10:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição
14/03/2025 17:30

Expedição de Documento
10/03/2025 16:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 16:53

Expedição de Documento
10/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 09:30

Mover Despacho p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
10/03/2025 08:59

Processo Encaminhado
10/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição
07/03/2025 14:30

Expedição de Documento
06/03/2025 17:39

Conclusos
06/03/2025 17:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/03/2025 17:37

Expedição de Documento
17/02/2025 10:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/02/2025 10:15

Expedição de Documento
17/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/02/2025 07:56

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
13/02/2025 04:26

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620969-71.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Diego Oliveira Gomes - Paciente: José Valdir da Silva Filho - Impetrado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, eis que ausentes os requisitos ensejadores à sua concessão.

Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme mandamento do art. 662 do CPP, recomendando o reagendamento da audiência instrutória para data mais próxima, levando em consideração tratar-se de ação penal com réus presos há mais de 4 meses e meio.

Empós, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para a necessária manifestação.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, Desa.

Lígia Andrade de Alencar Magalhães Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará
11/02/2025 07:02

Expedição de Documento
10/02/2025 21:05

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
10/02/2025 15:06

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
10/02/2025 15:06

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
10/02/2025 15:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/02/2025 14:49

Processo Encaminhado
07/02/2025 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 08:07

Conclusos
03/02/2025 08:07

Expedição de Documento
03/02/2025 08:07

(Distribuição Automática) por sorteio
03/02/2025 07:05

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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