06/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 10:47

Alterado o assunto processual
01/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA ROZIMAR DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025. Documento: 144723800
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144723800
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007362-05.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ROZIMAR DO NASCIMENTO, BENEDITO GABRIEL DO NASCIMENTO, MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO, MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Beatriz de Freitas Saboya Assistente de Unidade Judiciária
02/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144723800
02/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA ROZIMAR DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/03/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133007844
13/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 133007844
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº:  0007362-05.2015.8.06.0028 CLASSE:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ROZIMAR DO NASCIMENTO, BENEDITO GABRIEL DO NASCIMENTO, MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO, MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DANOS MORAIS.

PARCIAL PROCEDÊNCIA. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pleito indenizatório por danos morais e materiais.

A parte autora requer na exordial que a empresa demandada seja compelida a reparar os danos que alegou ter sofrido, em virtude da efetivação de desconto indevido em sua aposentadoria, a título de parcela de empréstimo consignado que afirma não ter contratado. O Banco BMG apresentou contestação, ocasião em que suscitou, preliminarmente a sua ilegitimidade passiva.

Ao final, requer a extinção sem resolução do mérito. O Banco Itau BMG Consignado apresentou defesa, suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, e, no mérito, sustenta a validade da contratação questionada. O processo foi sentenciado por abandono. Em seguida, a parte autora interpôs recurso de apelação, e, posteriormente, a sentença foi anulada, determinando o retorno dos autos e prosseguimento do feito. Diante do falecimento da parte autora, foi procedida a habilitação dos herdeiros.

As partes foram intimadas para indicarem as provas que desejavam produzir. Em resposta, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. A parte promovida requereu à expedição de Ofício à CEF para fins de apresentação do extrato bancário Eis o relatório.

Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de apresentação de extrato bancário da conta de titularidade da parte autora, considerando-se que compete a parte promovida demonstrar a legalidade da contratação e a transferência dos respectivos valores, sendo desnecessário referido pedido considerando-se que a parte promovida sequer anexou o contrato discutido nesses autos, ou seja, não é possível relacionar que os supostos valores depositados são oriundos da contratação. Passo à análise das preliminares suscitadas. ILEGITIMIDADE PASSIVA Rejeito a preliminar de ausência de ilegitimidade passiva, considerando-se que as partes não apresentaram documentação suficiente para eximir sua responsabilidade acerca da suposta contratação. DO MÉRITO Perlustrando os autos, observo que a parte autora comprovou que houve desconto em seu benefício previdenciário no valor das parcelas oriundo do suposto contrato. Em contestação, a parte promovida, por sua vez, rejeita as alegações iniciais afirmando que os descontos foram iniciados em razão de contrato devidamente firmado entre a parte autora e a parte promovida. Contudo, no caso concreto, compulsando a prova dos autos, percebo que a instituição financeira demandada não anexou o contrato discutido nesses autos (n° 217280420), não demonstrando a validade da relação jurídica discutida. Quanto à repetição em dobro, a valoração deve ser alinhada com o conceito de boa-fé objetiva, sendo desnecessária a prova da má-fé ou da intenção do fornecedor de cobrar um valor indevido.

Para aplicação da sanção, portanto, basta que haja comportamento atentatório aos deveres anexos do contrato, dentre eles o de informação, lealdade e razoabilidade.   Tal argumentação foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça em embargos de divergência, solucionando empasse sobre a matéria com a seguinte tese: "A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.

STJ.

Corte Especial.

EAREsp 676608/RS, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 21/10/2020".    A instituição financeira que, sem comprovação de origem, desconta parcelas dos proventos de consumidor, de forma automática, não age em consonância com a boa-fé objetiva.

Os lucros da intervenção não consentida, sem benefícios ao consumidor não informado da suposta relação, são irrazoáveis e desleais.   Cumpre ressaltar, conforme julgamento do EREsp nº 1413542 RS do STJ, que a tese firmada só seria ajustada aos casos propostos após a publicação do acórdão, em 30/03/2021.

Dessa forma, há de se aplicar ao caso tanto o entendimento anterior, que exigia a demonstração de má-fé, não averiguada na espécie, como também a nova jurisprudência em que não é exigida a presença do elemento volitivo.   Em conclusão, aplico a devolução simples dos valores descontados em conta anteriores a 30/03/2021, vez que não houve a demonstração de má-fé e, em dobro, daqueles havidos a partir de tal marco temporal.   A respeito do tema dano moral, verifico que não há prova nos autos de violação a direito da personalidade a ensejar condenação ao pagamento de indenização por danos morais pelo mero desconto indevidos de valores.   ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, declarando inexistente e inexigíveis as cobranças referentes ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial, determinando a devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados anteriores a 30/03/2021 e, em dobro, os posteriores, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença (basta a parte indicar os valores), acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC desde a CITAÇÃO, deduzido o IPCA do período. POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de restituição ou compensação pelos supostos valores pagos a título do empréstimo, considerando-se que a parte promovida sequer anexou o contrato discutido nos autos, ou seja, não é possível relacionar que os supostos valores depositados são oriundos da contratação. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos do(a)(s) adverso, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em relação a demandante, na forma do art. 98, §3º do CPC.   A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.    Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória.    Com o trânsito em julgado e cumprida toda a sentença, arquivem-se com baixa na distribuição.   Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133007844
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133007844
11/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007844
11/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007844
11/02/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 06:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSIMAR DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:15

Decorrido prazo de BENEDITO GABRIEL DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:15

Decorrido prazo de MARIA ROZIMAR DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126795543
26/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024. Documento: 126795543
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126795543
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126795543
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126795543
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126795543
07/11/2024 19:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/08/2024 21:36

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/07/2024 13:44

Mov. [205] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/06/2024 11:23

Mov. [204] - Petição juntada ao processo
14/06/2024 11:28

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802546-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 11:00
12/06/2024 21:37

Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 02:15

Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 13:16

Mov. [200] - Certidão emitida
15/04/2024 11:13

Mov. [199] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 16:42

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801359-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 16:13
02/04/2024 20:11

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801316-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 20:04
22/03/2024 22:29

Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
21/03/2024 02:14

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 15:47

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 18:24

Mov. [193] - Apensado | Apensado ao processo 0007397-62.2015.8.06.0028 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
13/06/2023 08:31

Mov. [192] - Concluso para Despacho
07/06/2023 16:58

Mov. [191] - Petição juntada ao processo
07/06/2023 15:37

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01802758-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 15:29
18/05/2023 14:15

Mov. [189] - Documento
16/05/2023 08:49

Mov. [188] - Certidão emitida
15/05/2023 13:52

Mov. [187] - Expedição de Edital
10/04/2023 21:21

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 14:44

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 15:04

Mov. [184] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 12:21

Mov. [183] - Concluso para Despacho
15/12/2022 12:20

Mov. [182] - Decurso de Prazo
28/11/2022 15:03

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0566/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
28/11/2022 15:02

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
25/11/2022 11:39

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 01:47

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 22:22

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 08:47

Mov. [176] - Petição juntada ao processo
30/09/2022 18:25

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01805270-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2022 17:17
14/09/2022 17:54

Mov. [174] - Petição juntada ao processo
14/09/2022 16:07

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01804978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 16:03
30/08/2022 11:03

Mov. [172] - Concluso para Despacho
30/08/2022 11:03

Mov. [171] - Decurso de Prazo
29/07/2022 00:12

Mov. [170] - Certidão emitida
18/07/2022 09:11

Mov. [169] - Certidão emitida
18/07/2022 08:10

Mov. [168] - Expedição de Carta
17/07/2022 18:36

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 15:34

Mov. [166] - Reativação
07/04/2022 13:51

Mov. [165] - Petição juntada ao processo
07/04/2022 12:35

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801792-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 11:38
04/04/2022 19:27

Mov. [163] - Petição juntada ao processo
04/04/2022 15:56

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801707-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 10:18
31/03/2022 17:51

Mov. [161] - Concluso para Despacho
30/03/2022 19:10

Mov. [160] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/02/2022 23:58:38 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
23/11/2021 18:58

Mov. [159] - Recurso Eletrônico
23/11/2021 18:54

Mov. [158] - Certidão emitida
23/11/2021 18:53

Mov. [157] - Petição juntada ao processo
18/11/2021 12:36

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00172225-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/11/2021 12:27
29/10/2021 21:06

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0845/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
28/10/2021 01:53

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2021 00:18

Mov. [153] - Certidão emitida
06/09/2021 13:24

Mov. [152] - Certidão emitida
05/08/2021 12:55

Mov. [151] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 22:37

Mov. [150] - Concluso para Despacho
03/08/2021 22:37

Mov. [149] - Petição juntada ao processo
25/06/2021 14:56

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168972-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2021 14:26
17/06/2021 20:59

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
16/06/2021 02:00

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0406/2021 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base no art. 485, III do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), C
15/06/2021 13:52

Mov. [145] - Informação
15/06/2021 13:52

Mov. [144] - Informação
10/05/2021 08:57

Mov. [143] - Abandono da causa | ANTE O EXPOSTO, entendo por bem EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base no art. 485, III do CPC.
07/05/2021 19:29

Mov. [142] - Concluso para Despacho
07/05/2021 19:29

Mov. [141] - Petição juntada ao processo
07/05/2021 19:28

Mov. [140] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fl. 182, em 09 de marco de 2021, e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
15/02/2021 21:53

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2551
12/02/2021 13:43

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 21:36

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549
10/02/2021 13:55

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2021 21:08

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 14:57

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00165523-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2021 14:25
06/01/2021 19:12

Mov. [133] - Conclusão
06/01/2021 19:12

Mov. [132] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
06/01/2021 19:12

Mov. [131] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
09/12/2020 17:52

Mov. [130] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
08/12/2020 16:32

Mov. [129] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 15:02

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00169546-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 14:50
08/12/2020 14:24

Mov. [127] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
08/12/2020 14:20

Mov. [126] - Expedição de Termo de Audiência
08/12/2020 14:18

Mov. [125] - Documento
02/12/2020 15:54

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
01/12/2020 12:00

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00169095-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2020 11:06
30/11/2020 07:27

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
29/11/2020 23:05

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168991-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2020 22:53
28/11/2020 19:09

Mov. [120] - Petição juntada ao processo
27/11/2020 15:36

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168882-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 15:24
27/11/2020 14:56

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168835-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/11/2020 14:22
13/11/2020 12:17

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
13/11/2020 09:05

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168432-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 08:38
27/10/2020 23:59

Mov. [115] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 21:19

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1296/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020 21:19

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1296/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020 21:19

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1296/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020 21:19

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1296/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
19/10/2020 11:35

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 15:27

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 22:28

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 12:31

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 12:24

Mov. [106] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/11/2020 Hora 17:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
14/09/2020 10:22

Mov. [105] - Mero expediente | Encaminho os autos ao CEJUSC, via pauta compartilhada, para seguir com a audiencia de conciliacao, conforme determinado no despacho retro.
09/09/2020 22:03

Mov. [104] - Conclusão
09/09/2020 22:03

Mov. [103] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [102] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2020 22:03

Mov. [100] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [99] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [98] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [97] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [96] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [95] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [94] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [93] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [92] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [91] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [90] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [89] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [88] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [87] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [86] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [85] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [84] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [83] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [82] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [81] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [80] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [79] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [78] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [77] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [76] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [75] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [74] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [73] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [72] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [71] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [70] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [69] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [68] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [67] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [66] - Petição
09/09/2020 22:03

Mov. [65] - Documento
09/09/2020 22:03

Mov. [64] - Documento
09/09/2020 22:02

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2020 22:02

Mov. [62] - Documento
09/09/2020 22:02

Mov. [61] - Documento
09/09/2020 22:02

Mov. [60] - Documento
09/09/2020 22:02

Mov. [59] - Documento
09/09/2020 22:02

Mov. [58] - Documento
13/08/2020 15:54

Mov. [57] - Certidão emitida
17/03/2020 14:32

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00165902-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/03/2020 10:38
17/03/2020 14:32

Mov. [55] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PARU20000305886
17/03/2020 14:19

Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a audiencia designada nao se realizou, tendo em vista a suspensao das audiencias e sessoes presenciais, pelo prazo de 30 dias, consoante portaria n 497/2020, do TJCE,
16/03/2020 17:02

Mov. [53] - Juntada | JUNTADA DE AR E PETICAO.
30/01/2020 14:37

Mov. [52] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 14:18

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00165197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 10:11
24/01/2020 17:32

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2020 Data da Disponibilizacao: 24/01/2020 Data da Publicacao: 27/01/2020 Numero do Diario: 2305 Pagina: 479/480
23/01/2020 12:05

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2020 11:42

Mov. [48] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 107, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 17/03/2020, as 09:00h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade
17/01/2020 09:39

Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/03/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
09/09/2019 10:23

Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WARU19000301408
09/09/2019 10:23

Mov. [45] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WARU19000301416
09/09/2019 10:22

Mov. [44] - Recebimento | 0007362-05.2015.8.06.0028/80001 Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/09/2019 10:22

Mov. [43] - Recebimento | 0007362-05.2015.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/09/2019 10:02

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Cumpra-se os expedientes determinados as fls. 103, dos autos, designando-se nova data de audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios e URGENTES.
27/08/2019 15:54

Mov. [41] - Remessa | 0007362-05.2015.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
27/08/2019 15:54

Mov. [40] - Remessa | 0007362-05.2015.8.06.0028/80001 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
26/08/2019 22:59

Mov. [39] - Despacho | Vistos em inspecao pelo orgao correicional
15/01/2019 09:29

Mov. [38] - Recebimento
09/01/2019 14:53

Mov. [37] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
08/01/2019 15:37

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara
08/01/2019 15:37

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara
08/01/2019 15:27

Mov. [34] - Recebimento
08/01/2019 15:27

Mov. [33] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
18/07/2018 10:35

Mov. [32] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE CITACAO PELOS CORREIOS, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
18/07/2018 10:35

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/09/2017 13:36

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/09/2017 13:35

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/09/2017 13:35

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
17/08/2017 18:51

Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. VALDIMIRO FUNCIONARIO: ELIAS NO. DAS FOLHAS: 91 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2017 - Local: VARA
11/08/2017 13:35

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR REPLICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/08/2017 17:44

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: APRESENTADA PELO BANCO BMG S/A E BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
04/08/2017 09:26

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
11/07/2017 14:20

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/06/2017 09:27

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL AGUARDANDO AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
30/06/2017 09:13

Mov. [21] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/06/2017 13:20

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando realizacao da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/06/2017 13:19

Mov. [19] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 205/2017 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/06/2017 13:15

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Citar a parte promovida para tomar ciencia da acao, bem como para comparecer a audiencia de conciliacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
26/06/2017 16:23

Mov. [17] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
26/06/2017 16:20

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE CITACAO PELOS CORREIOS, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA
26/06/2017 16:20

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/05/2017 12:09

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MINUTA/DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/09/2016 09:51

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/09/2016 09:45

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMENDA A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/09/2016 11:03

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES dec prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/09/2016 11:00

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/09/2016 10:38

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/09/2016 10:35

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
01/09/2016 09:48

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2015 15:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2015 15:26

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2015 14:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2015 14:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2015 14:31

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
25/11/2015 08:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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