TJCE - 0206040-32.2024.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 12:41
Juntada de documento de comprovação
-
16/05/2025 11:01
Expedição de Alvará.
-
14/05/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:56
Processo Desarquivado
-
12/05/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:00
Juntada de documento de comprovação
-
07/05/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 09:37
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
07/05/2025 09:35
Juntada de documento de comprovação
-
06/05/2025 22:07
Expedição de Alvará.
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05/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142715427
-
03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142715427
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142715427
-
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142715427
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0206040-32.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar] AUTOR: LUZIA BEZERRA CARIOCA, DAVI BEZERRA CARIOCA ROCHA REU: ENEL SENTENÇA Luzia Bezerra Carioca e outros ajuizaram ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em face de Companhia Energética do Ceará - ENEL pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. Sentença que julgou procedente o pleito autoral em ID 132331559. Embargos de Declaração em ID 133202033, restaram prejudicados. O feito tramitava regularmente, até que as partes entraram em composição, em ID 142536416, e requerem a homologação do acordo firmado. É um breve relatório.
Decido. As partes entraram em composição, ID 142536416.
O feito não comporta maiores digressões, uma vez que os litigantes possuem capacidade de transigir e o objeto da demanda permite composição amigável da lide. Ademais, não se evidencia qualquer vício atinente ao acordo, pois as partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A teor do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, temos que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, in verbis: Art. 487. haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; Satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de vontades manifestado na petição de ID 142536416, extinguindo o processo com julgamento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam dispensadas as partes das custas processuais e os honorários advocatícios. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito -
01/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142715427
-
01/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142715427
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31/03/2025 17:13
Homologada a Transação
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27/03/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 12:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 07:04
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 04:09
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0206040-32.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar] PARTE AUTORA: AUTOR: LUZIA BEZERRA CARIOCA e outros PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 11.450,15 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Ouça-se o embargado ora autor, no prazo de 05 (cinco dias), acerca dos Embargos de Declaração. ".
ID 133354219.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135366930
-
10/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135366930
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24/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 10:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132331559
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132331559
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132331559
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132331559
-
18/01/2025 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132331559
-
15/01/2025 13:30
Julgado procedente o pedido
-
13/01/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 11:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:44
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 17:15
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
04/11/2024 16:30
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418230-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 16:09
-
21/10/2024 19:06
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
-
18/10/2024 02:18
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 22:59
Mov. [31] - Documento Analisado
-
03/10/2024 14:25
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2024 12:02
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
02/10/2024 17:01
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/10/2024 17:01
Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/05/2024 12:53
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
-
20/05/2024 12:02
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Rafael Ferreira
-
20/05/2024 10:10
Mov. [24] - Documento Analisado
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10/05/2024 14:55
Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para apresentar replica a contestacao. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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10/05/2024 10:15
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 16:32
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02045870-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2024 16:15
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23/04/2024 13:39
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2024 13:22
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/04/2024 11:33
Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
19/04/2024 09:52
Mov. [17] - Documento
-
17/04/2024 14:47
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01999624-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 14:35
-
22/02/2024 19:29
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
-
21/02/2024 02:14
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2024 12:11
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
-
01/02/2024 10:53
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2024 09:07
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/04/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
-
31/01/2024 20:00
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
-
31/01/2024 09:57
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2024 09:57
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/01/2024 09:52
Mov. [7] - Documento
-
30/01/2024 12:18
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 11:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/018863-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
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30/01/2024 11:28
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
30/01/2024 11:11
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 15:35
Mov. [2] - Conclusão
-
29/01/2024 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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