21/02/2025 05:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 05:08

Decorrido prazo de GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RAYMARA COSTA BATISTA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134824184
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134824184
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134824184
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000272-23.2024.8.06.0045 Promovente: LUCIA MEDEIROS BARROS DE SOUSA Promovido (a): BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.300, assim descrita: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista." Ainda, o STJ determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, com o objetivo de assegurar a uniformidade da jurisprudência, prevenir decisões conflitantes e resguardar a eficácia vinculante da decisão que será proferida.

Embora a controvérsia central do Tema 1.300 diga respeito à distribuição do ônus da prova, trata-se de matéria com impacto direto em demandas que envolvam a atualização das contas vinculadas ao Pasep, inclusive aquelas em que tal ponto não tenha sido especificamente debatido, de modo que a decisão a ser proferida pelo STJ poderá repercutir substancialmente na instrução e no julgamento dessas ações.

Diante disso, reconheço a necessidade de suspensão dos processos correlatos em trâmite nesta comarca, garantindo a segurança jurídica, a uniformidade de decisões e a economia processual.

Com base no exposto, determino a suspensão imediata deste processo, até ulterior deliberação ou julgamento definitivo pelo STJ no Tema 1.300.

Para o cumprimento da presente decisão, determino: 1. À Secretaria, que promova a anotação da suspensão e proceda à intimação das partes envolvidas para ciência da medida e de seus efeitos, ressaltando que atos processuais futuros somente serão admitidos se relacionados a questões de urgência. 2.

O registro e acompanhamento do sobrestamento, devendo ser realizada reavaliação a cada 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 313, § 4º, do CPC. 3.

O aguardo do julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo STJ para posterior reanálise e prosseguimento do feito.

Expedientes necessários.

Barro-CE, data na assinatura eletrônica.

JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134824184
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134824184
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134824184
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134824184
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134824184
11/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134824184
10/02/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133359912
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133359912
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133359912
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133359912
24/01/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133359912
24/01/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133359912
24/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:05

Decorrido prazo de RAYMARA COSTA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128338112
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128338112
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128338112
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128338112
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128338112
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128338112
14/12/2024 05:00

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128338112
13/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128338112
13/12/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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