TJCE - 0143969-04.2018.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 170000575
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15/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0143969-04.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: VIRNA JESUINO BARBOSA ARARIPE e outros Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Tendo em vista o pleito de Id 137908879 da parte promovida informando que não tem provas a produzir, manifestando desistência da prova previamente requerida, hei por bem revogar a decisão de Id 133357975 e anunciar o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC.
Intimem-se as partes e após vencido o prazo, voltem-me os autos para julgamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, 25 de agosto de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 170000575
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12/09/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170000575
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27/08/2025 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/03/2025 03:21
Decorrido prazo de RACHEL SOUZA VIEIRA DE MELO em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 18:29
Conclusos para despacho
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20/02/2025 19:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133357945
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0143969-04.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: VIRNA JESUINO BARBOSA ARARIPE e outros Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Diante do requerimento da promovida constante na manifestação de ID 116378064, bem como, do parecer ministerial de ID 116378634, hei por bem, converter o julgamento em diligência, uma vez que reconheço a necessidade de realização de exame pericial médico, face a prova pericial ter o escopo de auxiliar o Magistrado no âmbito do conhecimento técnico de que carece, cujo auxilio especializado e expresso no laudo pericial, tem o condão de influenciar na formação do convencimento do Juízo para proferir melhor decisão possível em beneficio das partes diante das contendas.
Desta forma, determino ao gabinete de vara que diligencie junto ao sistema SIPER um médico perito na especialidade em neurologia ou neuropediatria, para atuar na realização da prova pericial, servindo escrupulosamente independente de compromisso, o qual deverá, por conseguinte, apresentar a estimativa da verba honorária. Apresentada a proposta de honorários da Perita Judicial, sem impugnação quanto ao valor pedido, deposite a parte promovente, o qual determino o ônus da prova pericial, como adiantamento dos honorários da expert, no prazo de 10 (dez) em conta vinculada ao juízo, ficando advertida que a ausência do respectivo depósito implicará na proibição à parte inadimplente de indicar assistente técnico e de formular quesitos. Comprovado o depósito, intime-se o perito para cientificação e levantamento da sobredita antecipação seguindo-se da efetivação da diligência ordenada, dando-se ciência a todos os litigantes, causídicos e demais interessados.
Sem depósito sejam conclusos. As partes apresentarão quesitos e indicarão assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias, empós a devida informação da data da realização do exame pericial. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo pericial que deverá ser, preferencialmente, conjunto, dependendo isso, de que perito e assistentes técnicos tomem diligência em contatos recíprocos e concordes na conclusão. Expedientes Necessários.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133357945
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11/02/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133357945
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28/01/2025 17:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/11/2024 23:16
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 23:11
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 14:27
Mov. [116] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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17/07/2024 10:53
Mov. [115] - Encerrar análise
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24/05/2024 17:28
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 10:55
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01346933-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/05/2024 10:33
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01/03/2024 00:33
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2024 08:12
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/02/2024 08:12
Mov. [110] - Documento Analisado
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05/02/2024 17:57
Mov. [109] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico, atuante na 29 Vara Civel via Portal Eletronico, como sugerido as fls. 541 dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ap
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01/11/2023 10:07
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01400701-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/11/2023 09:55
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31/10/2023 21:41
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 21:41
Mov. [106] - Documento Analisado
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24/10/2023 17:44
Mov. [105] - Mero expediente | Em face da decorrencia do prazo intimatorio de fls. 535-536 sem a manifestacao do parquet, hei por bem determinar que abra-se nova vista ao Orgao Ministerial. Cumpra-se.
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04/05/2023 10:58
Mov. [104] - Concluso para Sentença
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17/04/2023 10:18
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2023 10:17
Mov. [102] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/05/2022 23:30
Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/05/2022 14:16
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/05/2022 14:16
Mov. [99] - Documento Analisado
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24/05/2022 14:16
Mov. [98] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico.
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18/04/2022 13:45
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 10:32
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
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18/04/2022 10:32
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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13/04/2022 17:48
Mov. [94] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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13/04/2022 17:47
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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12/04/2022 19:48
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 09:30
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 14:27
Mov. [90] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 16:10
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02475268-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2021 09:41
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02/07/2021 14:57
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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01/07/2021 09:51
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02153189-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2021 09:19
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15/06/2021 19:20
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631
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15/06/2021 08:27
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01375413-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2021 08:16
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14/06/2021 13:17
Mov. [84] - Certidão emitida
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14/06/2021 11:30
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 15:42
Mov. [82] - Mero expediente | Tendo em vista a manifestacao de fls.504-505, decisao de fls.506 e a manifestacao de fls.511, digam as partes e parquet, no prazo de 15(quinze) dias. Apos manifestacoes, nova conclusao. Expedientes e intimacoes.
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08/06/2021 05:23
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 12:59
Mov. [80] - Certidão emitida
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07/06/2021 05:32
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2021 22:41
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02098310-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2021 22:37
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04/06/2021 12:28
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2021 14:32
Mov. [76] - Certidão emitida
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03/06/2021 14:32
Mov. [75] - Documento
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03/06/2021 14:30
Mov. [74] - Documento
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28/05/2021 14:44
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/091993-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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25/05/2021 13:40
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 10:11
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 09:45
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02070455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 09:27
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17/05/2021 19:20
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611
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17/05/2021 19:20
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611
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14/05/2021 11:30
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2021 22:16
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 18:21
Mov. [65] - Ofício
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22/04/2021 14:23
Mov. [64] - Documento
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20/04/2021 09:40
Mov. [63] - Expedição de Ofício
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20/04/2021 09:12
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/04/2021 14:53
Mov. [61] - Mero expediente | Pleito retro ja deferido as fls.482. Cumprir segunda parte da decisao. Expedientes e intimacoes.
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09/04/2021 06:53
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/04/2021 17:58
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01981793-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 17:41
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26/03/2021 19:20
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
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24/03/2021 01:30
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2021 18:18
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 22:05
Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2020 18:20
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01336992-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2020 18:13
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06/05/2020 14:54
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 12:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201620-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 12:44
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27/04/2020 21:56
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01188775-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2020 21:43
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01/04/2020 00:14
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/03/2020 20:00
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346
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30/03/2020 11:30
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 10:51
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 16:13
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00884841-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/03/2020 15:37
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11/03/2020 11:36
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/03/2020 17:22
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 13:45
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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06/03/2020 14:13
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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06/03/2020 14:13
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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03/03/2020 10:14
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/03/2020 10:14
Mov. [38] - Certidão emitida
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12/02/2020 16:04
Mov. [37] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 16:10
Mov. [35] - Encerrar análise
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21/01/2020 16:10
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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27/11/2019 13:20
Mov. [33] - Petição
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21/06/2019 11:17
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2019 14:31
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01346491-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2019 13:30
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13/06/2019 20:27
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01342250-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2019 20:11
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27/05/2019 11:37
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 428/432
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23/05/2019 12:13
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 12:32
Mov. [27] - Encerrar análise
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17/05/2019 17:28
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2019 13:44
Mov. [25] - Conclusão
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13/05/2019 20:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01266196-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2019 20:06
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07/05/2019 14:02
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2019 Data da Disponibilizacao: 03/05/2019 Data da Publicacao: 06/05/2019 Numero do Diario: 2131 Pagina: 335/338
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02/05/2019 10:00
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0147/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestacao e documentos de fls. 199-337, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): R
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11/04/2019 15:47
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestacao e documentos de fls. 199-337, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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08/04/2019 16:32
Mov. [20] - Encerrar análise
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09/03/2019 05:44
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01135000-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2019 15:48
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16/10/2018 17:22
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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16/10/2018 15:56
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10607307-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2018 15:28
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06/09/2018 17:13
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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06/09/2018 14:06
Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10516272-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/09/2018 13:31
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05/09/2018 20:07
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10513462-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2018 15:03
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24/08/2018 14:54
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2018 Data da Disponibilizacao: 23/08/2018 Data da Publicacao: 24/08/2018 Numero do Diario: 1973 Pagina: 511/514
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24/08/2018 13:04
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/08/2018 11:21
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2018 13:46
Mov. [10] - Conclusão
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20/08/2018 20:28
Mov. [9] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10475247-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/08/2018 20:03
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14/08/2018 23:43
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/08/2018 23:43
Mov. [7] - Documento
-
14/08/2018 23:37
Mov. [6] - Documento
-
13/08/2018 16:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/184094-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2018 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
-
13/08/2018 15:25
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/07/2018 17:13
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2018 16:00
Mov. [2] - Conclusão
-
03/07/2018 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2018
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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