02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152474398
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152474398
30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200113-55.2022.8.06.0066 REQUERENTE: FRANCISCA SEVERO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152474398
28/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 134670070
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0200113-55.2022.8.06.0066 REQUERENTE: FRANCISCA SEVERO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCA SEVERO DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelo qual pretende a efetivação de obrigação de pagar imposta à parte executada por título executivo judicial.

Em seu demonstrativo de crédito (id. 109299881 ), a parte exequente apontou como devida a quantia total de $ 13.949,90 (treze mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Determinada a intimação da parte executada (id. 109299882), para efetuar o pagamento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC .

Por sua vez, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 112726305), na qual alegou a necessidade de atribuição de efeito suspensivo e excesso da execução.

Afirma que o valor devido é de R$ 12.846,27 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte sete centavos).

Em manifestação (id. 133831367), a parte exequente concordou com a impugnação apresentada pela parte executada, contudo requereu o pagamento da multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente concordou com a impugnação apresentada pela parte executada. (id. 133831367).

Ademais, a parte requerida foi intimada sobre o início do cumprimento de sentença sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios (id. 109299882 ), porém manteve-se inerte pelo prazo determinado e não apresentando o pagamento voluntário de forma tempestiva.

Assim, faz-se necessário a aplicação de multa e honorários, de acordo com o art. 523, §1° do CPC.

Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar como devido o valor R$ 12.846,27 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte sete centavos). Condeno a parte exequente em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução, ficando suspensa a exigibilidade da obrigação pela gratuidade de justiça.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento indicado sobre a presente decisão, sob pena de sequestro no SISBAJUD, no valor R$ 12.846,27 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte sete centavos) da execução e R$ 2.569,24 (dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) da multa aplicada. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134670070
11/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134670070
05/02/2025 12:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo de LAZARO VICTOR DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128084634
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128084634
03/12/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128084634
03/12/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 05:43

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 19:31

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 12:16

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 10:06

Mov. [64] - Certidão emitida
20/08/2024 12:24

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 15:04

Mov. [62] - Encerrar análise
01/08/2024 15:03

Mov. [61] - Conclusão
01/08/2024 15:02

Mov. [60] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 11:58

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01805042-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2024 11:38
05/07/2024 23:27

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 12:05

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 08:21

Mov. [56] - Certidão emitida
03/07/2024 17:45

Mov. [55] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do recurso no Tribunal de Justica do Ceara, informando se ainda tem algo a requerer.
28/06/2024 08:37

Mov. [54] - Concluso para Despacho
28/06/2024 08:37

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
28/06/2024 08:36

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado
27/06/2024 17:09

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/03/2023 18:22:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022
31/01/2023 23:12

Mov. [50] - Recurso Eletrônico
31/01/2023 23:11

Mov. [49] - Certidão emitida
31/01/2023 23:07

Mov. [48] - Processo devolvido do MP
31/01/2023 23:07

Mov. [47] - Encerrar análise
31/01/2023 23:05

Mov. [46] - Certidão emitida
31/01/2023 17:12

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800538-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2023 16:50
21/01/2023 04:43

Mov. [44] - Certidão emitida
18/01/2023 21:54

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
18/01/2023 16:42

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800269-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/01/2023 16:10
14/01/2023 09:12

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 21:08

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 16:53

Mov. [39] - Certidão emitida
10/01/2023 16:52

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2023 09:11

Mov. [37] - Concluso para Despacho
02/01/2023 17:46

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800011-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/01/2023 17:42
21/12/2022 16:01

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01805228-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/12/2022 15:42
14/12/2022 21:14

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 02:20

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 23:01

Mov. [32] - Certidão emitida
12/12/2022 16:10

Mov. [31] - Certidão emitida
12/12/2022 16:08

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 08:45

Mov. [29] - Concluso para Sentença
23/08/2022 08:36

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 18:27

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01802809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 18:04
22/08/2022 15:35

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01802788-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 15:09
21/08/2022 00:08

Mov. [25] - Certidão emitida
12/08/2022 22:47

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2022 Data da Publicacao: 15/08/2022 Numero do Diario: 2906
11/08/2022 03:05

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 14:00

Mov. [22] - Certidão emitida
10/08/2022 13:59

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 15:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho
18/05/2022 12:38

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 10:55

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01801182-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2022 10:49
04/05/2022 22:36

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
03/05/2022 11:49

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 11:35

Mov. [15] - Certidão emitida
03/05/2022 11:32

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 09:15

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
02/05/2022 16:08

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01800962-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2022 15:50
17/04/2022 00:38

Mov. [11] - Certidão emitida
08/04/2022 21:46

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
07/04/2022 02:03

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 16:44

Mov. [8] - Certidão emitida
06/04/2022 14:37

Mov. [7] - Expedição de Carta
06/04/2022 14:35

Mov. [6] - Certidão emitida
05/04/2022 20:32

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 11:02

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
04/03/2022 08:29

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01800486-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 08:23
21/02/2022 11:00

Mov. [2] - Conclusão
21/02/2022 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo